Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Evertton Lira
https://orcid.org/0000-0002-5605-322X

Resumo

Municípios partidariamente alinhados com o presidente ofertam mais políticas públicas? A entrega de serviços públicos é uma das atividades centrais dos governos. Uma vez que são os partidos políticos que controlam o Poder Executivo tanto no Governo Federal quanto no governo local, é razoável esperar que seus interesses partidários e eleitorais influenciem o curso da implementação de serviços. Neste artigo, analiso a cobertura da atenção básica à saúde como indicador de oferta. Dado o forte compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, argumento que o Governo Federal implementa políticas públicas de forma estratégica, aumentando a oferta de serviços em municípios partidariamente alinhados. Para testar empiricamente essa relação, estimo o efeito causal do alinhamento, por meio de um desenho de regressão descontínua para eleições acirradas. Os resultados indicam que os municípios partidariamente alinhados com a Presidência da República têm cobertura da atenção básica à saúde, em média, 3% maior que outros governados por partidos oposicionistas. Em uma cidade com 10 mil habitantes, por exemplo, isso significaria 300 pessoas a mais sendo adequadamente atendidas por equipes de saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Lira, E. (2023). Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil. Revista De Administração Pública, 57(1), e2022–0135. https://doi.org/10.1590/0034-761220220135
Seção
Artigos

Referências

Abrucio, F. L. (2005). A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, 24, 41-67. Recuperado de https://doi.org/10.1590/s0104-44782005000100005

Allan, J. P., & Scruggs, L. (2004). Political partisanship and welfare state reform in advanced industrial societies. American Journal of Political Science, 48(3), 496-512. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.0092-5853.2004.00083.x

Almeida, M. H. T. (2005). Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política, 24, 29-40. Recuperado de https://doi.org/10.1590/s0104-44782005000100004

Alvarez, R. M., Garrett, G., & Lange, P. (1993). Government partisanship, labor organization, and macroeconomic performance. American Political Science Review, 85(2), 539-556. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2938825

Arretche, M. (2001). Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In M. C. R. N. Barreira, & M. C. B. Carvalho (Eds.), Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais (p. 43-56). São Paulo, SP: IEE/PUC-SP.

Arretche, M. (2002a). Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Dados, 45(3), 431-458. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000300004

Arretche, M. (2002b). Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade, 23(80), 25-48. Recuperado de https://doi.org/10.1590/s0101-73302002008000003

Arretche, M. (2004). Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, 18(2), 17-26. Recuperado de https://doi.org/10.1590/s0102-88392004000200003

Arretche, M. (2009). Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995. Dados, 52(2), 377-423. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0011-52582009000200004

Arretche, M. (2010). Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados, 53(3), 587-620. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000300003

Arulampalam, W., Dasgupta, S., Dhillon, A., & Dutta, B. (2009). Electoral goals and center-state transfers: a theoretical model and empirical evidence from India. Journal of Development Economics, 88(1), 103-119. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jdeveco.2008.01.001

Banerjee, A. V., & Duflo, E. (2011). Poor economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty (2a ed.). New York, NY: PublicAffairs.

Barrett, S. M. (2004). Implementation studies: time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public Administration, 82(2), 249-262. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2004.00393.x

Berry, C. R., & Howell, W. G. (2007). Accountability and local elections: rethinking retrospective voting. Journal of Politics, 69(3), 844-858. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1468-2508.2007.00579.x

Bolleyer, N. (2011). The influence of political parties on policy coordination. Governance, 24(3), 469-494. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2011.01531.x

Bracco, E., Lockwood, B., Porcelli, F., & Redoano, M. (2015, março). Intergovernmental grants as signals and the alignment effect: theory and evidence. Journal of Public Economics, 123, 78-91. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2014.11.007

Brollo, F., & Nannicini, T. (2012). Tying your enemy’s hands in close races: the politics of federal transfers in Brazil. American Political Science Review, 106(4), 742-761. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0003055412000433

Budge, I., & Laver, M. (1986). Office seeking and policy pursuit in coalition theory. Legislative Studies Quarterly, 11(4), 485-506. Recuperado de https://www.jstor.org/stable/439930

Bueno, N. S. (2017). Bypassing the enemy: distributive politics, credit claiming, and nonstate organizations in Brazil. Comparative Political Studies, 51(3), 304-340. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0010414017710255

Bugarin, M., & Marciniuk, F. (2017). Strategic partisan transfers in a fiscal federation: evidence from a new Brazilian database. Journal of Applied Economics, 20(2), 211-239. Recuperado de https://doi.org/10.1016/S1514-0326(17)30010-7

Calonico, S., Cattaneo, M. D., & Titiunik, R. (2014). Robust nonparametric confidence intervals for regression-discontinuity designs. Econometrica, 82(6), 2295-2326. Recuperado de https://doi.org/10.3982/ECTA11757

Castles, F. G. (2009). What welfare states do: a disaggregated expenditure approach. Journal of Social Policy, 38(1), 45-62. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0047279408002547

Coelho, R., Guth, F., & Loureiro, M. (2020). Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil. Revista do Serviço Público, 71(4), 778-808. Recuperado de https://doi.org/10.21874/rsp.v71i4.4524

Downs, A. (1999). Uma teoria econômica da democracia. São Paulo, SP: Editora da Universidade de São Paulo.

Dunning, T. (2012). Natural experiments in the social sciences. Cambridge, UK: Cambridge University Press. Recuperado de https://doi.org/10.1017/CBO9781139084444

Eaton, K., & Dickovick, J. T. (2004). The politics of re-centralization in Argentina and Brazil. Latin American Research Review, 39(1), 90-122. Recuperado de https://doi.org/10.1353/lar.2004.0007

Eggers, A. C., Fowler, A., Hainmueller, J., Hall, A. B., & Snyder, J. M. (2015). On the validity of the regression discontinuity design for estimating electoral effects: new evidence from over 40,000 close races. American Journal of Political Science, 59(1), 259-274. Recuperado de https://doi.org/10.1111/ajps.12127

Falleti, T. G. (2005). A sequential theory of decentralization: latin american cases in comparative perspective. American Political Science Review, 99(3), 327-346. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0003055405051695

Falleti, T. G. (2010). Decentralization and subnational politics in Latin America. Cambridge, UK: Cambridge University Press.

Fearon, J. D. (1999). Electoral accountability and the control of politicians: selecting good types versus sanctioning poor performance. In A. Przeworski, S. C. Stokes, & B. Manin (Eds.), Democracy, accountability, and representation (pp. 55-97). Cambridge, UK: Cambridge University Press. Recuperado de https://doi.org/10.1017/CBO9781139175104.003

Fouirnaies, A., & Mutlu-Eren, H. (2015). English bacon: copartisan bias in intergovernmental grant allocation in England. The Journal of Politics, 77(3), 805-817. Recuperado de https://doi.org/10.1086/681563

Giraudy, A., & Pribble, J. (2020). Territorial inequality in health service delivery: lessons from Latin America’s Federations. Latin American Politics and Society, 62(3), 19-43. Recuperado de https://doi.org/10.1017/lap.2020.5

Goggin, M. L. (1986). The “too few cases/too many variables” problem in implementation research. Western Political Quarterly, 39(2), 328-347. Recuperado de https://doi.org/10.1177/106591298603900210

Golden, M., & Min, B. (2013). Distributive politics around the world. Annual Review of Political Science, 16, 73-99. Recuperado de https://doi.org/10.1146/annurev-polisci-052209-121553

Grin, E. J. (2016). Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira (Tese de Doutorado). Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP.

Grin, E. J., Nascimento, A. B., Abrucio, F. L., & Fernandes, A. S. (2018). Sobre desconexões e hiatos: uma análise de capacidades estatais e finanças públicas em municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(76), 312-336. Recuperado de https://doi.org/10.12660/cgpc.v23n76.75417

Hasenfeld, Y., & Brock, T. (1991). Implementation of social policy revisited. Administration & Society, 22(4), 451-479. Recuperado de https://doi.org/10.1177/009539979102200404

Healy, A., & Lenz, G. S. (2017). Presidential voting and the local economy: evidence from two population-based data sets. Journal of Politics, 79(4), 1419-1432. Recuperado de https://doi.org/10.1086/692785

Hibbs, D. A. (1977). Political parties and macroeconomic policy. American Political Science Review, 71(4), 1467-1487. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0003055400269712

Hibbs, D. A. (1992). Partisan theory after fifteen years. European Journal of Political Economy, 8(3), 361-373. Recuperado de https://doi.org/10.1016/0176-2680(92)90001-W

Hill, M., & Hupe, P. (2002). Implementing public policy. Thousand Oaks, CA: Sage Publishing.

Hjern, B., & Hull, C. (1982). Implementation Research as Empirical Constitutionalism. European Journal of Political Research, 10(2), 105-115. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1475-6765.1982.tb00011.x

Howlett, M. (2000). Managing the “hollow state”: procedural policy instruments and modern governance. Canadian Public Administration, 43(4), 412-431. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1754-7121.2000.tb01152.x

Howlett, M., Ramesh, M., & Perl, A. (2020). Studying public policy: principles and processes (4a ed.). Oxford, UK: Oxford University Press.

Huber, E., & Stephens, J. D. (2001). Development and crisis of the welfare state: parties and policies in global markets. Chicago, IL: The University of Chicago Press.

Huber, E., & Stephens, J. D. (2012). Democracy and the left: social policy and inequality in Latin America. Chicago, IL: The University of Chicago Press.

Imbeau, L. M., Pétry, F., & Lamari, M. (2001). Left-right party ideology and government policies: a meta-analysis. European Journal of Political Research, 40(1), 1-29. Recuperado de https://doi.org/10.1023/A:1011889915999

Keman, H. (2006). Parties and government: features of governing in representative democracies. In R. S. Katz & W. Crotty (Eds.), Handbook of party politics (Chap. 15, p. 160-174). Thousand Oaks, CA: SAGE Publishing. Recuperado de https://dx.doi.org/10.4135/9781848608047

Kriner, D. L., & Reeves, A. (2012). The influence of federal spending on presidential elections. American Political Science Review, 106(2), 348-366. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0003055412000159

Lee, D. S., Moretti, E., & Butler, M. J. (2004). Do voters affect or elect policies? Evidence from the U. S. House. The Quarterly Journal of Economics, 119(3), 807-859. Recuperado de https://doi.org/10.1162/0033553041502153

Lewis-beck, M. S., & Stegmaier, M. (2000). Economic determinants of electoral outcomes. Annual Review of Political Science, 3, 183-219. Recuperado de https://doi.org/10.1146/annurev.polisci.3.1.183

Lima, L. L., & D’Ascenzi, L. (2013). Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, 21(48), 101-110. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000400006

Macedo, A. S., & Ferreira, M. A. M. (2020). Arranjo institucional e a capacidade estatal de implementação do Projeto Mais Médicos Brasil (PMMB). Revista de Sociologia e Política, 28(76), e008. Recuperado de https://doi.org/10.1590/1678-987320287608

Manin, B., Przeworski, A., & Stokes, S. C. (1999). Elections and representation. In A. Przeworski, S. C. Stokes, & B. Manin (Eds.), Democracy, accountability, and representation (pp. 29-54). Cambridge, UK: Cambridge University Press. Recuperado de https://doi.org/10.1017/CBO9781139175104.002

Marenco, A. (2017). Burocracias profissionais ampliam capacidade estatal para implementar políticas? Governos, burocratas e legislação em municípios brasileiros. Dados, 60(4), 1025-1058. Recuperado de https://doi.org/10.1590/001152582017141

Matland, R. E. (1995). Synthesizing the implementation literature: the ambiguity-conflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, 5(2), 145-174. Recuperado de https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jpart.a037242

McCrary, J. (2008). Manipulation of the running variable in the regression discontinuity design: a density test. Journal of Econometrics, 142(2), 698-714. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jeconom.2007.05.005

Meireles, F. (2019). Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil. Revista de Administração Pública, 53(1), 173-194. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-761220170282

Melo, M. A. (2005). O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucionais e política social. Dados, 48(4), 845-889. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0011-52582005000400004

Niedzwiecki, S. (2018). Uneven social policies: the politics of subnational variation in Latin America. Cambridge, UK: Cambridge University Press.

Obinger, H., Leibfried, S., & Castles G., F. (2005). Federalism and the welfare state: new world and European experiences (Vol. 1). Cambridge, UK: Cambridge University Press.

O’Toole, L. J. (1986). Policy recommendations for multi-actor implementation: an assessment of the field. Journal of Public Policy, 6(2), 181-210. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0143814X00006486

Peltzman, S. (1987). Economic conditions and gubernatorial elections. The American Economic Review, 77(2), 293-297. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1532673x9502300104

Pierson, P. (1995). Fragmented welfare states: federal institutions and the development of social policy. Governance, 8(4), 449-478. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.1995.tb00223.x

Pierson, P. (1996). The new politics of the welfare state. World Politics, 48(2), 143-179. Recuperado de https://doi.org/10.1353/wp.1996.0004

Pires, R. R. C., & Gomide, A. A. (2016). Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, 24(58), 121-143. Recuperado de https://doi.org/10.1590/1678-987316245806

Rodrigues-Silveira, R. (2019). Public policy provision from a subnational perspective: context, institutions and spatial inequality. Regional and Federal Studies, 29(2), 275-294. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13597566.2019.1566125

Rogers, M. (2021). Federalism and the welfare state in Latin America. Regional and Federal Studies, 31(1), 163-184. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13597566.2020.1749841

Rossi, P. H., Lipsey, M. W., & Freeman, H. E. (2004). Evaluation: a systematic approach (7a ed.). Thousand Oaks, CA: SAGE Publishing.

Saglie, J. (2019). Do party organizations integrate multi-level states? The case of the Norwegian local government reform. Regional and Federal Studies, 30(4), 579-597. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13597566.2019.1684268

Schmidt, M. G. (1996). When parties matter: a review of the possibilities and limits of partisan influence on public policy. European Journal of Political Research, 30(2), 155-183. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1475-6765.1996.tb00673.x

Schneider, A. (2003). Decentralization: conceptualization and measurement. Studies in Comparative International Development, 38(3), 32-56. Recuperado de https://doi.org/10.1007/BF02686198

Schofield, J. (2001). Time for a revival? Public policy implementation: a review of the literature and an agenda for future research. International Journal of Management Reviews, 3(3), 245-263. Recuperado de https://doi.org/10.1111/1468-2370.00066

Segatto, C. I., Euclydes, F. M., & Abrucio, F. (2021). Capacidades estatais e seus efeitos nas políticas municipais de educação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(84), e-81938. Recuperado de https://doi.org/10.12660/cgpc.v26n84.81938

Sellers, J. M., & Lidström, A. (2007). Decentralization, local government, and the welfare state. Governance, 20(4), 609-632. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1468-0491.2007.00374.x

Stepan, A. C. (1999). Federalism and democracy: beyond the U.S. model. Journal of Democracy, 10(4), 19-34. Recuperado de https://doi.org/10.1353/jod.1999.0072

Stokes, S. C. (1999). Political parties and democracy. Annual Review of Political Science, 2(1), 243-267. Recuperado de https://doi.org/10.1146/annurev.polisci.2.1.243

Strøm, K. W. (1990). A behavioral theory of competitive political parties. American Journal of Political Science, 34(2), 565-598. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2111461

Strøm, K. W., & Müller, W. C. (1999). Political parties and hard choices. In W. C. Müller & K. W. Strøm (Eds.), Policy, office, or votes? How political parties in Western Europe make hard decisions (pp. 1-35). Cambridge, UK: Cambridge University Press.

Thorlakson, L. (2009). Patterns of party integration, influence and autonomy in seven federations. Party Politics, 15(2), 157-177. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1354068808099979

Touchton, M., Sugiyama, N. B., & Wampler, B. (2017). Democracy at work: moving beyond elections to improve well-being. American Political Science Review, 111(1), 68-82. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S000305541600068X

Van Houten, P. (2009). Multi-level relations in political parties: a delegation approach. Party Politics, 15(2), 137-156. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1354068808099978

Van Meter, D. S., & Van Horn, C. E. (1975). The policy implementation process: a conceptual framework. Administration & Society, 6(4), 445-488. Recuperado de https://doi.org/10.1177/009539977500600404

Vazquez, D. A. (2014). Mecanismos institucionais de regulação federal e seus resultados nas políticas de educação e saúde. Dados, 57(4), 969-1005. Recuperado de https://doi.org/10.1590/00115258201430

Vedung, E. (1998). Policy instruments: typologies and theories. In M. L. Bemelmans-Videc, R. Rist, & E. Vedung (Eds.), Carrots, sticks & sermons: policy instruments & their evaluation (pp. 282-319). Piscataway, NJ: Transaction Publishers.

Ventura, T. (2021, fevereiro). Do mayors matter? Reverse coattails on congressional elections in Brazil. Electoral Studies, 69, 102242. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.electstud.2020.102242

Viana, A. L., & Machado, C. V. (2009). Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 14(3), 807-817. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000300016

Vieira, F. S., Servo, L. M. S., Benevides, R. P. S., Piola, S. F., & Orair, R. O. (2020, setembro). Gastos em saúde e educação no brasil: impactos da unificação dos pisos constitucionais (Texto para Discussão, 2596). Rio de Janeiro, RJ: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Wampler, B., Sugiyama, N. B., & Touchton, M. (2019). Democracy at work: pathways to well-being in Brazil. Cambridge, UK: Cambridge University Press. Recuperado de https://doi.org/10.1017/9781108675949

Winter, S. (2003a). Implementation: introduction. In B. G. Peters & J. Pierre (Eds.), Handbook of public administration (pp. 205-2011). Thousand Oaks, CA: Sage Publishing.

Winter, S. (2003b). Implementation perspectives: status and reconsideration. In B. G. Peters & J. Pierre (Eds.), Handbook of public administration (pp. 212-222). Thousand Oaks, CA: Sage Publishing.

Wittman, D. (1983). Candidate motivation: a synthesis of alternative theories. American Political Science Review, 77(1), 142-157. Recuperado de https://doi.org/10.2307/1956016

Wolinetz, S. B. (2002). Beyond the catch‐all party: approaches to the study of parties and party organization in contemporary democracies. In R. Gunther, J. R. Montero, & J. J. Linz (Eds.), Political parties: old concepts and new challenges (pp. 136-164). Oxford, UK: Oxford University Press. Recuperado de https://doi.org/10.1093/0199246742.003.0006

Ziblatt, D. (2008). Why some cities provide more public goods than others: a subnational comparison of the provision of public goods in German cities in 1912. Studies in Comparative International Development, 43(3-4), 273-289. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s12116-008-9031-y