Vol. 58 (1959)

Published: 1959-04-18

Doutrina

Revogabilidade das isenções tributárias

M. Seabra Fagundes

1-10
- PDF (Português (Brasil))
O impôsto sôbre consumo e a posição do contribuinte legal em face da isenção fiscal de consumidores

Walter T. Alvares

11-27
- PDF (Português (Brasil))
Justiça inglêsa e justiça administrativa francesa

Daniel Pepy

28-53
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência dos Tribunais

Ato administrativo - Contrôle jurisdicional - Anulação

Luís Gallotti

54-56
- PDF (Português (Brasil))
Ato administrativo - Contrôle jurisdicional - Exame dos motivos

Fábio de Sousa Queirós

56-59
- PDF (Português (Brasil))
Ato administrativo - Ilegalidade - Anulação

Lafayette de Andrada

59-61
- PDF (Português (Brasil))
Concurso - Ministério Público - Brasileiro naturalizado

Juárez Bezerra

61-62
- PDF (Português (Brasil))
Desembargador - Vencimentos - Equiparação

Euler Bueno

63-68
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - Estabilidade - Aposentadoria

Cândido Mota

69-70
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Extranumerário - Lei estadual

Rocha Lagoa

70-72
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Concurso - Direito à nomeação

Cândido Mota

73-76
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Concurso de títulos - Mandado de segurança

Aguiar Dias

76-80
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Efetivação - Concurso de títulos

Elmano Cruz

80-85
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Ato administrativo - Revogação de coisa julgada administrativa

Cândido Lôbo

86-92
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Estágio probatório - Direito de defesa

Paulo Otaviano

92-95
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Remoção - Preferência

Hahnemann Guimarães

96-97
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Tempo de serviço - Zona insalubre

Henrique D'Ávila

97-100
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Tempo de serviço - Corretor oficial

J. Coelho de Paula

100-101
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Apostila - Anulação

Bandeira de Melo

101-104
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Direito adquirido - Redução de vencimentos

Frederico Sussekind

104-106
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Gratificação - Ato discricionário

J. G. Rodrigues de Alckmin

106-109
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Vitaliciedade - Extinção do cargo

Joaquim de Silos Cintra

109-111
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Transferência - Vantagens

Aguiar Dias

111-113
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Estudante - Transferência

Sampaio Costa

113-116
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Promoção - Antiguidade

Afrânio da Costa

116-118
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria -Licença prêmio

João José de Queirós

119-121
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Lei nº 2.188 - Cargos de chefia

Vilas Boas

122-123
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Abandono de cargo - Reintegração

Ernani Guarita Cartaxo

123-126
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Instância administrativa - Autonomia

Afrânio da Costa

126-130
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Prisão administrativa - Autarquias estaduais

Lafayette de Andrada

130-134
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Município - Constituição estadual

Lafayette Sales Júnior

135-136
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Autarquia - Lotação

João José de Queirós

136-139
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Equiparação militar - Serviços de guerra

Luís Gallotti

139-141
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Acumulação

Cândido Lôbo

142-145
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Advocacia - Impedimento

Hahnemann Guimarães

145-146
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Inatividade - Gratificação de submarino

Mourão Russel

146-152
- PDF (Português (Brasil))
Pessoal de empresas econômicas do estado - Regime jurídico - Aplicação da lei nº 1.890, de 1953

Costa Manso

152-155
- PDF (Português (Brasil))
Professor - Universidade - Poder disciplinar

Ari Franco

156-161
- PDF (Português (Brasil))
Mandato legislativo - Suplente - Renúncia

Hahnemann Guimarães

161-164
- PDF (Português (Brasil))
Vereador - Perda de mandato

Hoeppner Dutra

164-165
- PDF (Português (Brasil))
Vereador - Remuneração - Ação popular

Joaquim de Silos Cintra

166-167
- PDF (Português (Brasil))
Contrato administrativo - Mediação - Advocacia administrativa

Sadi Cardoso de Gusmão

167-172
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto - Autorização orçamentária

Djalma Pinheiro Franco

172-177
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de consumo - Ágio cambial

Mourão Russel

177-181
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Seguro total - Empréstimo

Rocha Lagoa

182-183
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Reavaliação do ativo

Vilas Boas

183-184
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia

Lafayette de Andrada

184-189
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Autarquia

João José de Queirós

189-191
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Automóvel

J. C. Ferreira de Oliveira

191-192
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Ações - Constitucionalidade

Afrânio da Costa

193-194
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Herança - Isenção

J. C. Ferreira de Oliveira

194-196
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Jornalista - Isenção

Vicente de Faria Coelho

197
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto sôbre carvão de pedra - Elevação - Regulamento

Cândido Lôbo

198-199
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Impôsto territorial - Emprêsas de energia elétrica

Hoeppner Dutra

200-201
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Emprêsas de navegação aérea

N. Guimarães

201-202
- PDF (Português (Brasil))
Executivo fiscal - Direito de defesa

Djalma da Cunha Melo

202-203
- PDF (Português (Brasil))
Contribuição - Petrobrás - Legalidade

Sampaio Costa

203-205
- PDF (Português (Brasil))
Contribuição - Petrobrás - Constitucionalidade

Djalma da Cunha Melo

205-207
- PDF (Português (Brasil))
Autarquia - Prescrição

Afrânio da Costa

208-211
- PDF (Português (Brasil))
Colégios - Contrôle de preços - Competência

Luís Gallotti

211-220
- PDF (Português (Brasil))
Ensino - Contrôle do estado - Sanção

Ábner de Vasconcelos

220-223
- PDF (Português (Brasil))
Instituto de Educação - Limite de vagas - Lei aplicável

Osni Duarte Pereira

223-226
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Terrenos de Marinha - Domínio útil

Henrique D'Ávila

227-228
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Imissão de posse

Luís Gallotti

228-230
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Desvio de poder - Nulidade

Oscar Tenório

230-231
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Interêsse social - Desvio de poder

Dimas de Almeida

232-236
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Direito de construir

Cantidiano de Almeida

236-237
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Indenização - Nova aquisição

Euler Bueno

237-239
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Mora - Ressarcimento do dano

O. A. Bandeira de Melo

240-243
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Pagamento do preço - Mora

Joaquim de Silos Cintra

244-247
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Desistência - Dano

Cantidiano de Almeida

247-250
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Retrocessão

Fácio de Sousa Queirós

250-252
- PDF (Português (Brasil))
Direito de propriedade - Zoneamento - Delegação de poderes

Nelson Pinheiro Franco

252-257
- PDF (Português (Brasil))
Poder de polícia - Município - Engraxate

Dimas de Almeida

257-259
- PDF (Português (Brasil))
Representação - Embargos à Constituição Estadual

Ari Franco

259-266
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Entidade de classe - Direito individual

Ábner de Vasconcelos

266-268
- PDF ()
Mandado de segurança - Sindicato

Mário Guimarães

268-271
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Direito patrimonial

Henrique D'Ávila

271-276
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Cabimento - Levantamento de depósito

Mourão Russel

276-278
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Cabimento - Direito genérico

João José de Queirós

279-281
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Legitimação ativa - SESC

Artur Marinho

281-286
- PDF (Português (Brasil))
Mandado de segurança - Litispendência - Renovação do pedido

Mourão Russel

286-294
- PDF (Português (Brasil))
Sorteio - Autorização - Competência

Washington de Barros Monteiro

294-298
- PDF (Português (Brasil))
Bagagem - Automóvel - Serviço no exterior

Cândido Lôbo

298-301
- PDF (Português (Brasil))
Bagagem - Automóvel - Viagem de instrução

Alfredo Bernardes

301-304
- PDF (Português (Brasil))
Estrangeiro - Entrada de bens - Art. 142 da Constituição

Elmano Cruz

305-310
- PDF (Português (Brasil))
Tarifa - Tratado internacional - Vigência

Luís Gallotti

310-312
- PDF (Português (Brasil))
Tratado - Legitimação ativa - Reclamação

Estácio Correia de Sá e Benevides

312-314
- PDF (Português (Brasil))
Telefone - Lista de publicações - Taxa

Joaquim de Silos Cintra

314-316
- PDF (Português (Brasil))
Telefone - Inscrição - Expectativa de direito

Fernandes Pinheiro

316-317
- PDF (Português (Brasil))
Telefone - Transferência irregular

Paulo Alonso

317-319
- PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade civil do estado - Teoria do risco

Alfredo Bernardes

319-320
- PDF (Português (Brasil))

Tribunal de Contas

Pensão - Veterano da Guerra do Paraguai

Ruben Rosa

321-324
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Legislação de pessoal - Normas administrativas

Eduardo Pinto Pessoa Sobrinho

325-344
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Acumulação

João Guilherme de Aragão

344-345
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Acumulação

João Guilherme de Aragão

345-346
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Tempo de serviço - Colégio Militar

João Guilherme de Aragão

347-348
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Transferência - Posse

João Guilherme de Aragão

348-349
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Função gratificada

João Guilherme de Aragão

349-350
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão

A. Gonçalves de Oliveira

351-353
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Reversão

João Guilherme de Aragão

353-355
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Ajuda de custo

João Guilherme de Aragão

355-356
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Poder disciplinar - Comissões de inquérito

A. Gonçalves de Oliveira

356-359
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Falta disciplinar - Prescrição

João Guilherme de Aragão

359-363
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Reintegração - Cargo extinto

A. Gonçalves de Oliveira

364
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Processo administrativo - Interino

Valdir dos Santos

365-368
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Processo administrativo - Vista - Direito de defesa

João Guilherme de Aragão

368-370
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Apostila - Decisão judicial

Osmar Laureano Bezerra

371-373
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Autarquia - Lei nº 1.584

Valdir dos Santos

373-376
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Tempo de serviço - Sociedades de economia mista - Fundações

A. Gonçalves de Oliveira

377-379
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Tempo de serviço - Colégio militar

A. Gonçalves de Oliveira

379-381
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Transferência para reserva - Reversão

A. Gonçalves de Oliveira

381-383
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Promoção - Inatividade

A. Gonçalves de Oliveira

383-384
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Polícia estadual - Serviços de guerra

A. Gonçalves de Oliveira

384-385
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Praça expulsa - Reabilitação

A. Gonçalves de Oliveira

385-386
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Dedução na fonte

Autor Desconhecido

386-387
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Avaliação judicial - Fôro competente

Autor Desconhecido

388-389
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Abatimento - Profissões liberais

Noé Winkler

389-390
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de consumo - Regulamento - Execução

Osvaldo Tancredo de Oliveira

390-391
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Isenção

Autor Desconhecido

391-392
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Isenção

Autor Desconhecido

392-393
- PDF (Português (Brasil))
Receita - Dívida ativa - Contrôle estatístico

Osmar Laureano Bezerra

393-395
- PDF (Português (Brasil))
Imunidade tributária - Templo religioso

Autor Desconhecido

395
- PDF (Português (Brasil))
Imunidade tributária - Missões religiosas - Impôsto de consumo

Autor Desconhecido

395-396
- PDF (Português (Brasil))
Estabelecimentos bancários - Filial - Reavaliação do ativo

Manoel Martins dos Reis

396-397
- PDF (Português (Brasil))
Ato administrativo - Nulidade - Auto de infração - Prazo

A. Coelho

397-399
- PDF (Português (Brasil))
Ato administrativo - Nulidade - Efeitos

João Guilherme de Aragão

399-401
- PDF (Português (Brasil))
Concessão - Tarifas - Reavaliação do ativo

A. Gonçalves de Oliveira

401-404
- PDF (Português (Brasil))
Concessão - Privilégio de zona - Taxas portuárias - Terminais

A. Gonçalves de Oliveira

404-407
- PDF (Português (Brasil))
Código de minas - Direito de preferência

Benjamin de Campos

407-408
- PDF (Português (Brasil))
Código de minas - Manifesto - Caducidade - Cessão de direitos

Benjamin de Campos

408-410
- PDF (Português (Brasil))
Domínio público - Olhas fluviais

A. Gonçalves de Oliveira

410-414
- PDF (Português (Brasil))
Salário-mínimo - Competência

A. Gonçalves de Oliveira

414-415
- PDF (Português (Brasil))
Previdência social - Beneficiário - Eqüidade

Fernando Nóbrega

415-416
- PDF (Português (Brasil))
Loteria esportiva - Carta patente - Lei especial

Raymundo Brigido Borba

416-418
- PDF (Português (Brasil))
Comissão do impôsto sindical - Tesoureiros - Legislação aplicável

João Guilherme de Aragão

418-424
- PDF (Português (Brasil))
Automóveis - Importação - Corpo diplomático

Oscar Jucá

425
- PDF (Português (Brasil))

Pareceres

Transformação do Distrito Federal em Estado - Algumas consequências de natureza tributária e orçamentária

Victor Nunes Leal

426-443
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Retrocessão - Pagamento de benfeitorias

Antão de Morais

443-457
- PDF (Português (Brasil))

Notas e comentários

Estudos sôbre o estágio probatório

Fernando Henrique Mendes de Almeida

458-466
- PDF (Português (Brasil))
O XI Congresso Internacional de Ciências Administrativas

Autor Desconhecido

467-476
- PDF (Português (Brasil))
O impôsto de renda na esfera internacional

Otávio Gouvea de Bulhões

477-480
- PDF (Português (Brasil))

Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

481-482
- PDF (Português (Brasil))

Legislação

Lei nº 3.502(1958), 3.577, 3.585, 3.587, 3.590, 3.593, 3.600, 3.614, 3.614, 3.624, 3.625, 3.632, 3.633 (1959) - Decreto nº 46.392, 46.436, 46.508 (1959)

Autor Desconhecido

483-497
- PDF (Português (Brasil))