Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v248.2008.41534Resumo
Supremo Tribunal Federal
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Publicado
2008-05-01
Como Citar
Moraes, A. de. (2008). Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio. Revista De Direito Administrativo, 248, 175–198. https://doi.org/10.12660/rda.v248.2008.41534
Edição
Seção
Acórdãos e comentários sobre decisões judiciais, administrativas, proposições legislativas e pareceres