Publicado: 2008-05-01

Editorial

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Artigos

Apontamentos sobre as funções estatais

André Luiz Freire

13-53

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O delineamento do estatuto dos partidos políticos na jurisprudência do supremo tribunal federal

Elival da Silva Ramos

54-72

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Sindicalização e negociação coletiva na administração pública: estudo comparado das realidades jurídicas brasileira e argentina

Maria Cecília Mendes Borges

73-91

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Resistências à Gerencialização da Administração Pública: Comentários sobre as Leis Estaduais 15.340/06-PR e 15.608/07-PR

Walter Guandalini Junior

92-116

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o Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos

Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

117-126

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Breve Nota Sobre a Moralidade e o Direito Moderno

Eros Roberto Grau

127-129

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Consequencialismo Jurídico, Racionalidade Decisória e Malandragem

Luis Fernando Schuartz

130-158

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Acórdãos e comentários sobre decisões judiciais, administrativas, proposições legislativas e pareceres

Concurso de Ingresso à Magistratura- Voto do Conselheiro Joaquim Falcão no Procedimento de Controle Administrativo nº 510

Joaquim Falcão

161-174

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Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio

Alexandre de Moraes

175-198

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Discurso Proferido Pelo Ministro Celso de Mello, em Nome do Supremo Tribunal Federal, na Solenidade de Posse do Ministro Gilmar Mendes, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 23/04/2008

Celso de Mello

199-247

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Comentários à ADI nº 3.378 - Redução da Discricionariedade Administrativa por meio de Previsibilidade Técnica

Sérgio Guerra

248-251

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