Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio

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Publicado: mai. 1, 2008
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v248.2008.41534

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Alexandre de Moraes
FGV

Resumo

Supremo Tribunal Federal

 

 

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Como Citar
Moraes, A. de. (2008). Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio. Revista De Direito Administrativo, 248, 175–198. https://doi.org/10.12660/rda.v248.2008.41534
Edição
v. 248 (2008)
Seção
Acórdãos e comentários sobre decisões judiciais, administrativas, proposições legislativas e pareceres

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