Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of law e a relevância das alternativas institucionais

Resumo

ASSUMINDO A PRIMAZIA DA ABORDAGEM INSTITUCIONALISTA NA AGENDA CONTEMPORÂNEA DO DESENVOLVIMENTO, ESTE ARTIGO PROCURARÁ DISCUTIR ALGUNS DE SEUS LIMITES, DESCRITIVOS E NORMATIVOS, NO QUE TANGE, EM ESPECIAL, AO SISTEMA FINANCEIRO. PARTICULARMENTE, PROCURAR-SE-Á SUGERIR QUE OS PROGRAMAS DE DIFUSÃO DO rule of law TÊM SE CONSTITUÍDO EM UM PARADIGMA ESTREITO DO PAPEL EXERCIDO PELO DIREITO, SEGUNDO A QUAL CABE AO AMBIENTE JURÍDICO CUMPRIR, APENAS E TÃO SOMENTE, A FUNÇÃO DE GARANTIDOR DOS INTERESSES DE INVESTIDORES PRIVADOS, ENTENDIDOS COMO ATORES CENTRAIS DE UM MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO EM TRANSAÇÕES DE MERCADO. O TEXTO SUGERE QUE O PARADIGMA RULE OF LAW, COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, TEM DIFICULDADE EM LIDAR COM A EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA, PARA ALÉM DE UM MODELO DE MERCADO BASEADO EM ATORES ATOMIZADOS E CARENTES DE SEGURANÇA JURÍDICA. UM EXEMPLO DISSO, QUE ESCAPA DO INSTRUMENTAL TRADICIONAL, É O MODELO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO, QUE, APESAR DE TER VIVENCIADO INÚMERAS REFORMAS INSTITUCIONAIS, DEDICADAS A ELEVAR O NÍVEL DE PROTEÇÃO DE INVESTIDORES, AINDA CONCENTRA EM UM BANCO DE DESENVOLVIMENTO – O BNDES – GRANDE PARTE DO FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO DO PAÍS. O ARTIGO ASSUME, PORTANTO, QUE, SIM, O DIREITO E AS INSTITUIÇÕES, DE FATO, IMPORTAM PARA O DESENVOLVIMENTO, MAS HÁ UMA VARIEDADE DE POSSIBILIDADES E FUNÇÕES A SEREM EXERCIDAS PELOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E FERRAMENTAS JURÍDICAS – MUITO ALÉM DO QUE SUPÕEM OS PROGRAMAS DE RULE OF LAW. UMA BEM SUCEDIDA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL BASEADA EM UM BANCO DE DESENVOLVIMENTO É UM EXEMPLO DISSO.