O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos

Resumo

COM O PROPÓSITO DE CONHECER O DIREITO EM SUA AMPLA DIMENSÃO E DAR MAIS CONSISTÊNCIA AO SABER JURÍDICO, O TRABALHO ABAIXO PRETENDE ANALISAR A FIGURA DO PREÂMBULO NO UNIVERSO NORMATIVO, EMPREGANDO TÉCNICAS DE APROXIMAÇÃO QUE ASSUMEM TONS DE “FILOSOFIA NO DIREITO” E NÃO DE “FILOSOFIA DO DIREITO”. SABE-SE BEM QUE, DENTRE OS MUITOS TRAÇOS QUE LHE SÃO PECULIARES, O DIREITO OFERECE O DADO DA LINGUAGEM COMO SEU INTEGRANTE CONSTITUTIVO.  A LINGUAGEM NÃO SÓ FALA DO OBJETO (CIÊNCIA DO DIREITO) COMO PARTICIPA DE SUA CONSTITUIÇÃO (DIREITO POSITIVO).  FORTE NESSES PRESSUPOSTOS NÃO HESITO EM PROCLAMAR QUE O ESTUDO DAS FONTES DO DIREITO ESTÁ VOLTADO, PRIMORDIALMENTE, PARA O EXAME DOS FATOS ENQUANTO ENUNCIAÇÕES QUE FAZEM NASCER REGRAS JURÍDICAS INTRODUTORAS DE NORMAS NO SISTEMA.  POR ISSO, O PREÂMBULO, COMO ENUNCIADO NORMATIVO, NÃO PODE SER DESCONSIDERADO NA FEIÇÃO DE SUA JURIDICIDADE. NA MESMA LINHA, ESTÃO TAMBÉM AS EMENTAS E AS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS.  NA CONDIÇÃO DE FEIXE DE MARCAS DEIXADAS NO CURSO DO PROCESSO ENUNCIATIVO DO DIREITO, ASSUMEM INDISCUTÍVEL RELEVÂNCIA, AUXILIANDO E ORIENTANDO A ATIVIDADE DO INTÉRPRETE.