Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira
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Resumo
O TRABALHO TEM POR OBJETIVO AVALIAR O IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA DE 2008 SOBRE A ARQUITETURA FUNCIONAL DO DIREITO, O ARCABOUÇO INSTITUCIONAL DOS MERCADOS E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DA ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL. O TRABALHO APRESENTA CINCO CENÁRIOS POSSÍVEIS E CONCLUI QUE O MAIS PLAUSÍVEL, LONGE DE SER O RETORNO DE ESTADOS MAIS INTERVENCIONISTAS E REGULADORES, É A CONTINUIDADE – COM PEQUENAS ALTERAÇÕES, EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO –, DO MODELO VIGENTE DE REGIMES NORMATIVOS QUE OPERAM NO ÂMBITO DE DIFERENTES DEMARCAÇÕES ESPACIAIS, ONDE NENHUM DELES É DOMINANTE NEM, MUITO MENOS, COLIDENTE COM A ORDEM JURÍDICA ESTATAL. TRATASE DE UM MODELO DE DIREITO QUE, SUBSTITUINDO A IDEIA DE HIERARQUIA PELA DE HETERARQUIA E A NOÇÃO DE GOVERNO PELA DE GOVERNANÇA, FUNCIONALIZA VÍNCULOS E ENLACES ENTRE MERCADOS DE TRABALHO, BENS E CRÉDITOS EM MÚLTIPLOS NÍVEIS, DOS LOCAIS AOS SUPRANACIONAIS.
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O direito depois da crise financeira