O problema da igualdade real: comentário de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE É FORMULADO COM IMPRECISÃO; SOMENTE SUA APLICAÇÃO PRÁTICA REVELA SEU CONTEÚDO ESPECÍFICO E UTILIDADE. ASSIM, É PRECISO CONSIDERAR AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS. PRETENDE-SE EXAMINAR CRITICAMENTE ALGUMAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELACIONADAS À IGUALDADE E DESTACAR A ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA EMPREENDIDA. AO INVÉS DE UMA ABORDAGEM CONCEITUAL, OPTOU-SE POR UMA MAIS CASUÍSTA, A PARTIR DE DUAS DECISÕES SELECIONADAS EM RAZÃO DO CONTEÚDO (BENEFÍCIOS E SUA REPERCUSSÃO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS POBRES) E DO ENFOQUE (AVALIAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS). OS JULGAMENTOS FORAM SUBMETIDOS A UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA. VERIFICOU-SE COMO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE É EFETIVAMENTE APLICADO PELA JURISPRUDÊNCIA E COMO AS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS DAS POSSÍVEIS RESPOSTAS FORAM CONSIDERADAS. O STF, AO INTERPRETAR A IGUALDADE E PREOCUPAR-SE COM AS CONSEQUÊNCIAS DAS DECISÕES, REALIZA A JUSTIÇA SOCIAL APENAS QUANDO CONTEMPLA UMA DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS MAIS AMPLA E VOLTADA AOS MAIS CARENTES.