A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais

Resumo

CARACTERÍSTICA MARCANTE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA É A INTERDISCIPLINARIDADE. NAS ANÁLISES DE CONDUTAS LESIVAS À ORDEM ECONÔMICA, EXISTE A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO SOBRE UM SUPORTE FÁTICO GERALMENTE COMPOSTO POR FATOS ECONÔMICOS. POR ESSA RAZÃO, A EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA APONTA UM APROFUNDAMENTO DA UTILIZAÇÃO DA CIÊNCIA ECONÔMICA NA IDENTIFICAÇÃO JURÍDICA DAS CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS. NO ENTANTO, NO ATUAL ESTÁGIO DE EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS DA MATÉRIA NO BRASIL, VERIFICA-SE POUCA CLAREZA A RESPEITO DOS PAPÉIS E DOS NÍVEIS DE ATUAÇÃO DE CADA DISCIPLINA. ESTE ARTIGO PROCURARÁ FACILITAR ESSA VISUALIZAÇÃO, DISSECANDO A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURÍDICA DE DIREITO CONCORRENCIAL PARA REPRESSÃO A CONDUTAS LESIVAS À ORDEM ECONÔMICA, IDENTIFICANDO OS CRITÉRIOS QUE A COMPÕEM E PERMITINDO, COM ISSO, A LOCALIZAÇÃO DOS TERMOS QUE VIABILIZAM A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTAL ECONÔMICO NA TAREFA DE DIZER O DIREITO NOS CASOS DE CONDUTAS ANTICONCORRENCIAIS.