Obrigações empresariais no Novo Código Civil

Resumo

TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, QUE REÚNE DISPOSITIVOS QUE REVOGAM O ANTIGO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E A MAIORIA DOS CAPÍTULOS DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850, UNIFICANDO-OS, É IMPORTANTE QUE SE FRISE QUE REMANESCE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS MATÉRIAS DE DIREITO CIVIL E COMERCIAL, DE ACORDO COM SUAS LÓGICAS PECULIARES. SENDO ASSIM E TENDO O NOVO CÓDIGO INTRODUZIDO DIVERSAS NORMAS DE CARÁTER GERAL, ESTE TRABALHO PRETENDE DISCUTIR O PAPEL DO JUIZ E DA JURISPRUDÊNCIA NA APLICAÇÃO DESSAS NORMAS DE MANEIRA CASUÍSTICA, DANDO-LHES TRATAMENTOS DISTINTOS DE ACORDO COM OS FATOS APRESENTADOS EM JUÍZO, DE FORMA A MANTER A AUTONOMIA DAS ÁREAS DO DIREITO MENCIONADAS E GARANTIR AOS AGENTES ECONÔMICOS O GRAU DE SEGURANÇA E PREVISIBILIDADE NECESSÁRIO ÀS SUAS ATUAÇÕES NO MERCADO.