Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Sampaio Siqueira

Resumo

ESTE TRABALHO PRETENDE TRATAR DA NULIDADE DE ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO BRASIL, AINDA QUE REALIZADA A CONVERSÃO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. EM FUNÇÃO DISSO, O TRABALHO ANALISA O ARTIGO 318 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO ESPECIAL SOBRE O TEMA.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Seção
Artigos