Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório

Autores

  • José Engrácia Antunes Universidade NOVA de Lisboa

Palavras-chave:

DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, GRUPOS DE SOCIEDADES, PERSONALIDADE JURÍDICA, RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS ACCIONISTAS, EMPRESA

Resumo

O REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL FOI SEMPRE, EM GRANDE MEDIDA, FRUTO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRÓPRIAS FORMAS JURÍDICAS DA EMPRESA. NA SEQUÊNCIA DOS REGIMES DA EMPRESA INDIVIDUAL (RESPONSABILIDADE ILIMITADA DA PESSOA FÍSICA DO EMPRESÁRIO) E DA EMPRESA SOCIETÁRIA (RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS ACCIONISTAS DA PESSOA COLECTIVA), A EMERGÊNCIA DA EMPRESA DE GRUPO COMO FORMA TÍPICA DE ORGANIZAÇÃO DA GRANDE EMPRESA GLOBAL DO SÉC. XXI VEIO ABRIR UMA VERDADEIRA CRISE NOS QUADROS JURÍDICO-SOCIETÁRIOS TRADICIONAIS. DEPOIS DE ENCETAR UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS MODELOS LEGISLATIVOS EXISTENTES A NÍVEL MUNDIAL (MODELO “TRADICIONAL” NORTEAMERICANO, MODELO “REVOLUCIONÁRIO” EUROPEU, MODELO “DUALISTA” ALEMÃO), O AUTOR ACABA POR CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE UM PARADOXO REGULATÓRIO NO SEIO DO PRÓPRIO DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

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Publicado

2005-06-01

Edição

Seção

Artigos