Relatório do grupo de peritos de alto nível sobre uma moldura reguladora moderna para Código Societário na Europa

Resumo

PUBLICAMOS AQUI PARTE DO RELATÓRIO DO GRUPO DE EXPERTOS EM DIREITO SOCIETÁRIO, ELABORADO A PEDIDO DA UE SOBRE O MODELO DE REGULAÇÃO DAS SOCIEDADES NA EUROPA. A ELABORAÇÃO DO TRABALHO FOI CHEFIADA POR JAAP WINTER E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE KLAUS J. HOPT, JONATHAN RICKFORD, GUIDO ROSSI, JAN SCHANS CHRISTENSEN, JOËLLE SIMON. O RELATÓRIO RECONHECE A NECESSIDADE DE UMA REGULAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS GRUPOS ECONÔMICOS, ALGO NÃO TRIVIAL PARA OS ESTUDIOSOS DA ÁREA. APONTA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS PAÍSES DA UE E SUGERE SOLUÇÕES. UM DOS TEMAS ABORDADOS SÃO AS TENSÕES ENTRE OS INTERESSES DO GRUPO E DAS EMPRESAS QUE O COMPÕEM, DISCUSSÃO CENTRAL PARA A COMPREENSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.