Absolutismo jurídico (ou: da riqueza e da liberdade do historiador do direito)

Resumo

ESTE ESTUDO BUSCA DEFINIR A EXPRESSÃO “ABSOLUTISMO JURÍDICO” NO QUADRO DA ANÁLISE HISTÓRICA DO DIREITO ACERCA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O FIM DO SÉCULO XVIII E INÍCIO DO SÉCULO XIX. TRATA-SE DE CONCEITO QUE VISA APREENDER A SITUAÇÃO TRANSFORMADORA POR QUE PASSOU O ESTATUTO JURÍDICO A PARTIR DA REVOLUÇÃO FRANCESA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, A PARTIR DOS GRANDES MOVIMENTOS DE CODIFICAÇÃO QUE LHE SUCEDERAM. A PAR DA RETÓRICA REVOLUCIONÁRIA COM SUAS MUITO REPETIDAS LOAS AO NOVO PODER DA LEI NA ÉPOCA LIBERAL, SÃO APONTADAS TAMBÉM AS GRAVES PERDAS QUE O SABER JURÍDICO SOFRE COM ESSA SUA REDUÇÃO À MERA LEGALIDADE, TAIS COMO A PERDA DO PAPEL CENTRAL DO JURISTA EM DETRIMENTO DO LEGISLADOR POLÍTICO E O ENRIJECIMENTO DO SABER JURÍDICO, QUE SE TORNA MENOS SENSÍVEL AO FLUXO HISTÓRICO-SOCIAL.