“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, x, da constituição

Autores

  • Carlos Victor Nascimento dos Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Palavras-chave:

CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENADO FEDERAL, SEPARAÇÃO DE PODERES

Resumo

O OBJETIVO DO PRESENTE ESTUDO É TESTAR A PLAUSIBILIDADE DA TESE DE QUE TERIA OCORRIDO MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À COMPETÊNCIA CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DE LEI OU ATO NORMATIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ESSE ARGUMENTO FOI EMPREGADO PELO MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 4.335-5/AC. PARA ANALISAR A CONSISTÊNCIA DESSA TESE, REALIZOU-SE UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PAPEL DO SENADO FEDERAL DIANTE DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO. COMO RESULTADO, DEFENDE-SE NÃO SER POSSÍVEL DAR PLAUSIBILIDADE A ESSE TIPO DE ARGUMENTAÇÃO APENAS TENDO POR BASE JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA E ARGUMENTAÇÃO TIPICAMENTE CONSTITUCIONAL, NECESSITANDO DE BASE EMPÍRICA QUE O PERMITA ATRIBUIR MAIS SOLIDEZ E CONSISTÊNCIA A QUALQUER ARGUMENTO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA.

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Publicado

2014-07-01

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