Considerações sobre o conceito de dignidade humana

Resumo

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA ADQUIRIU PAPEL CENTRAL NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS E NOS TRATADOS INTERNACIONAIS MODERNOS E É FREQUENTEMENTE UTILIZADO COMO BASE PARA DECISÕES JUDICIAIS SOBRE OS MAIS DIVERSOS ASSUNTOS. APESAR DISSO, O PRESENTE ARTIGO DEFENDE QUE SEU CONTEÚDO É DEMASIADAMENTE IMPRECISO, O QUE REDUZ A OBJETIVIDADE DOS DOCUMENTOS EM QUE É EMPREGADO – UM PROBLEMA QUE FICA EVIDENTE EM AÇÕES ENVOLVENDO PROBLEMAS DISTRIBUTIVOS, TAIS COMO AS DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS. A PRIMEIRA SEÇÃO APRESENTA DUAS DISTINÇÕES: A DIFERENÇA ENTRE O SENTIDO HIERÁRQUICO E O SENTIDO IGUALITÁRIO DA DIGNIDADE E A DIFERENÇA ENTRE A FUNÇÃO PROTETORA E A FUNÇÃO SUBSTANCIAL DESSA NOÇÃO. AS SEÇÕES SEGUINTES CONTÊM AS CRÍTICAS À AMBIGUIDADE DO CONCEITO DE DIGNIDADE E A PROPOSTA DE LUÍS ROBERTO BARROSO (2013) SOBRE COMO LIDAR COM ESSA QUESTÃO. A QUARTA SEÇÃO ABORDA ALGUNS PROBLEMAS DA PROPOSTA DE BARROSO E OFERECE EM SEU LUGAR TRÊS DEFINIÇÕES DA DIGNIDADE HUMANA: (A) UMA PARTINDO DE ALGUMA PROPRIEDADE INTRÍNSECA, (B) OUTRA BASEADA NAS CONDIÇÕES EXTERNAS E (C) OUTRA PARTINDO DE UMA PROPRIEDADE ADQUIRIDA (A AUTONOMIA PESSOAL). A PRIMEIRA DEFINIÇÃO É CONSIDERADA INSATISFATÓRIA DADA SUA VULNERABILIDADE À ARBITRARIEDADE E AO USO ABUSIVO. DIANTE ISSO, A CONCLUSÃO É QUE A DIGNIDADE HUMANA DEVE SER DEFINIDA A PARTIR DE UMA COMBINAÇÃO DAS DUAS ÚLTIMAS DEFINIÇÕES, ISTO É, DA AUTONOMIA PESSOAL E DAS CONDIÇÕES PARA DESENVOLVÊ-LA E EXERCÊ-LA.