30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional

Autores

  • Antonio Moreira Maués Universidade Federal do Pará (UFPA)

Palavras-chave:

Direito constitucional brasileiro, Reforma constitucional, Emendas constitucionais, Constituição de 1988, Conflitos distributivos

Resumo

Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional. A partir do estudo das características do modelo de reforma constitucional adotado em 1988, o artigo classifica as emendas constitucionais por matéria e por períodos de governo, e desenvolve a análise daquelas emendas que apresentam mais dificuldades de alcançar acordos constitucionais estáveis sobre sua matéria.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2020-06-05

Edição

Seção

Artigos