Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira

Autores

  • Isabela Cristina Sabo Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Lahis Pasquali Kurtz Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Paula Adão Reginaldo Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Paloma Maria Santos Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Aires José Rover Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Palavras-chave:

Governo aberto, Acesso à Justiça, Lei de Acesso à Informação, Processo judicial eletrônico, Justiça Federal brasileira

Resumo

Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2020-06-08

Edição

Seção

Direito e tecnologia