Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT

Autores

  • Lívia Gonçalves Buzolin Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil

Palavras-chave:

Pluralismo político, Supremo Tribunal Federal, Direitos LGBT, amici curiae, Bancada Evangélica

Resumo

No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2019). A pesquisa no presente artigo analisa esses casos sob a perspectiva do pluralismo político de Robert Dahl, concentrando-se na análise (i) do Poder Judiciário como arena decisória, (ii) da mudança dos atores que figuraram como amici curiae, marcada pela inédita presença da Bancada Evangélica e uma maior representatividade das pessoas LGBT no caso da criminalização da homofobia e transfobia, e (iii) dos interesses aparentes dos atores contrários ao julgamento de procedência dos pedidos, revelados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Bancada Evangélica.

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Publicado

2022-03-30

Edição

Seção

Artigos