Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica

Autores

Palavras-chave:

Ativismo judicial, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, função consultiva, função regulamentar

Resumo

O presente artigo busca responder em que medida o conceito tradicional de ativismo judicial pode ser transplantado para o exercício das funções não judicantes da Justiça Eleitoral, em especial a consultiva e a regulamentar, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os Tribunais Regionais Eleitorais não fazem parte do escopo, pois cada estado da federação possui um, o que aumentaria a amostra e a complexidade da pesquisa. O texto adota metodologia jurídico-descritiva e analítica, e foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Foi feita revisão de literatura, especialmente por meio de pesquisas desenvolvidas em programas de pós-graduação em Direito e em Ciências Políticas, bem como por meio de revistas especializadas em direito eleitoral. A pesquisa tem por objetivos diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política; discorrer sobre as funções da Justiça Eleitoral e suas peculiaridades; assim como estudar como o ativismo tem impactado as resoluções expedidas e consultas respondidas pelo TSE. A resoluções apontadas como inovadoras no ordenamento jurídico foram escolhidas com base na repercussão acadêmica indicada em outras pesquisas, sobretudo de Salgado (2010) e Coelho (2014), e na análise da recente Res. n. 23.610/2019. As consultas, por sua vez, foram escolhidas tomando-se por base o ano de 2020, sendo analisadas 61. Destas, 48 não foram conhecidas, e o mérito de 13 foi estudado, apontando-se duas mais relevantes nos resultados.

Biografia do Autor

Elder Maia Goltzman, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Novo Repartimento, Pará, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Analista Judiciário da Justiça Eleitoral.

Newton Pereira Ramos Neto, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1a Região.

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Publicado

2023-07-24

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Seção

Artigos