Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo

Autores

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde, direito sanitário, judicialização das políticas de saúde, estado de São Paulo, eculizumab

Resumo

Atualmente, tem-se observado expressivo número de demandas judiciais na área da saúde sob o prisma de conflitos de interesses individuais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi conduzir estudo de caso relativo ao conteúdo das decisões judiciais envolvendo o fornecimento da medicação de alto custo denominada eculizumab. Para tanto, foram avaliadas sentenças judiciais disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os resultados evidenciaram concentração das demandas na comarca da capital, tendo como polo passivo preferencial o estado de São Paulo. Observou-se que proporção significativa das decisões desconsiderou o imperativo de comprovação da adequação e da necessidade do medicamento, bem como a demonstração de ineficácia dos fármacos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados apontaram maior preocupação dos juízes em checar a existência do registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em reconhecer a incapacidade financeira do paciente para arcar com os custos do tratamento. Em contrapartida, a checagem quanto à incorporação do medicamento para a fonte pagadora e para o diagnóstico revelou menor valorização entre os magistrados. Tal fenômeno pode apresentar contornos perversos e potencial de deslocamento dos processos de planejamento e priorização em saúde, direcionando recursos econômicos de modo indevidamente restrito.

Biografia do Autor

Marcelo Cristiano de Azevedo Ramos, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Instituto Central, São Paulo, São Paulo, Brasil

Graduado em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Residência Médica em Medicina Preventiva e Social. Doutor em Oncologia pela Faculdade de Medicina da USP. Diretor Adjunto do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

José Levi Mello do Amaral Júnior, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, São Paulo, Brasil

Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado e da Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub). Livre-Docente em Direito Constitucional e doutor pela USP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador da Fazenda Nacional, cedido ao Tribunal Superior Eleitoral (Secretário-Geral da Presidência do TSE). Foi Advogado-Geral da União, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Consultor-Geral da União.

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Publicado

2023-11-14

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Artigos