Representações sociais de jurados sobre feminicídio e transfeminicídio

Resumo

O feminicídio tem sido compreendido como o fim da linha de um contínuo de violências perpetradas contra mulheres ao longo de suas vidas. Trata-se de uma morte evitável e discriminatória. Como jurados interpretam esse fenômeno jurídico-social ao se depararem com casos dessa natureza no Tribunal do Júri? Nosso objetivo neste artigo é compreender as representações sociais de jurados de uma cidade do interior do estado de São Paulo sobre o feminicídio e o seu alcance no julgamento de casos de transfeminicídio. A pesquisa adotou o referencial da teoria das representações sociais na sua abordagem processual. Ela teve delineamento qualitativo e incluiu observações etnográficas de sessões de julgamento no Tribunal do Júri, bem como entrevistas semiestruturadas com jurados. Os resultados apontam para uma compreensão restritiva e conservadora de feminicídio, que associa esse fenômeno às esferas conjugal e afetiva, reconhecendo apenas o feminicídio íntimo. Com isso, desconsidera outras possibilidades, como o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher e a aplicação desse tipo penal a casos de transfeminicídio. Esperamos que essas reflexões contribuam para alargar a compreensão social sobre (trans)feminicídio, destacando as perspectivas de agentes essenciais para o seu reconhecimento e sua implementação efetiva.