Uma exploração da Petição 16 através do prisma da igualdade

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Serena Meghji

Resumo

Em 19 de agosto de 2020, o Tribunal Constitucional de Uganda proferiu uma sentença histórica no caso da Petição 16. A decisão transformou o cenário jurídico em torno da morte materna evitável em Uganda ao reconhecer as obrigações do Estado de proteger a saúde materna. O caso marcou a primeira vez em que um Tribunal Constitucional Africano encontrou violações dos direitos à saúde, à vida, à igualdade de gênero e à proteção a tratamento desumano e degradante devido ao papel do Estado na morte materna evitável. Este artigo examina as implicações da sentença sob a perspectiva das duas mulheres cujas mortes motivaram o caso, Sylvia Nalubowa e Jennifer Anguko. Primeiro, são detalhados as histórias e os contextos de cada mulher, antes de ponderar a eficácia da análise baseada na igualdade do Tribunal. Embora a Petição 16 seja inegavelmente histórica, este artigo argumenta que o Tribunal deveria ter ido mais longe em sua análise para iluminar efetivamente as formas estruturais e transversais de desvantagem enfrentadas por cada mulher. Conclui-se com uma reconstrução da Petição 16 por meio de uma estrutura substantiva de igualdade de gênero para revelar violações de direitos até então inexploradas e um conjunto ampliado de soluções.

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Seção
Direito, Gênero e Igualdade
Biografia do Autor

Serena Meghji, University of Toronto, Faculty of Law, Toronto, Ontario, Canada

Juris Doctor (University of Toronto, Faculty of Law). Honours Bachelor of Science (University of Waterloo).