Reconstruindo a legislação laboral para a igualdade de gênero: combatendo a dependência econômica e o quadro neoliberal

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Meltem Ince-Yenilmez
Gökmen Kantar

Resumo

A partir da década de 1980, o paradigma neoliberal provocou uma mudança fundamental nos mercados de trabalho devido à desregulamentação e a várias formas de emprego ligadas à flexibilidade, tendo aprofundado as desigualdades de gênero. Mulheres em empregos precários enfrentam mais insegurança no emprego, mais instabilidade salarial e diminuição do poder de negociação coletiva. No modelo de dupla fonte de rendimento, o mais comum atualmente, o sistema jurídico nunca se adaptou realmente aos problemas de gênero que surgem no emprego. A implementação de leis como a Diretiva da União Europeia sobre a Plataforma Digital do Trabalho é crucial para abordar explicitamente as desigualdades na economia gig. Tais ações podem garantir salários mínimos e salva-guardas sociais para os trabalhadores da plataforma, impor a transparência algorítmica e clarificar o estatuto profissional. Além disso, para alcançar resultados reais, em vez de apenas declarações políticas, é fundamental implementar de forma mais rigorosa regras de igualdade salarial e não discriminação. As leis laborais inclusivas em termos de gênero devem dar prioridade à sustentabilidade social e à justiça econômica por meio desses métodos específicos e aplicados para garantir a inclusão a longo prazo e nivelar verdadeiramente o campo de ação para todos os trabalhadores.

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Seção
Direito, Gênero e Igualdade
Biografia do Autor

Meltem Ince-Yenilmez, Izmir Democracy University, Economics, Karabağlar, Izmir, Turkey

Professor at Izmir Democracy University, Department of Economics. PhD in Labor Economics from Afyon Kocatepe University, Turkey.

Gökmen Kantar, Tekirdag Namik Kemal University, Public Administration, Tekirdağ, Tekirdağ, Turkey

Associate Professor and Rector Counsellor at Namik Kemal University, Department of Political Science and Public Administration. PhD in Political Science and Public Administration from Maltepe University, Turkey.