Reconstruindo a legislação laboral para a igualdade de gênero: combatendo a dependência econômica e o quadro neoliberal
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Resumo
A partir da década de 1980, o paradigma neoliberal provocou uma mudança fundamental nos mercados de trabalho devido à desregulamentação e a várias formas de emprego ligadas à flexibilidade, tendo aprofundado as desigualdades de gênero. Mulheres em empregos precários enfrentam mais insegurança no emprego, mais instabilidade salarial e diminuição do poder de negociação coletiva. No modelo de dupla fonte de rendimento, o mais comum atualmente, o sistema jurídico nunca se adaptou realmente aos problemas de gênero que surgem no emprego. A implementação de leis como a Diretiva da União Europeia sobre a Plataforma Digital do Trabalho é crucial para abordar explicitamente as desigualdades na economia gig. Tais ações podem garantir salários mínimos e salva-guardas sociais para os trabalhadores da plataforma, impor a transparência algorítmica e clarificar o estatuto profissional. Além disso, para alcançar resultados reais, em vez de apenas declarações políticas, é fundamental implementar de forma mais rigorosa regras de igualdade salarial e não discriminação. As leis laborais inclusivas em termos de gênero devem dar prioridade à sustentabilidade social e à justiça econômica por meio desses métodos específicos e aplicados para garantir a inclusão a longo prazo e nivelar verdadeiramente o campo de ação para todos os trabalhadores.
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