Reimaginando reparações: uma releitura do caso González e Outras vs. México à luz dos direitos humanos e empresas
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Resumo
O caso González e Outras vs. México tornou-se um marco na jurisprudência internacional ao tratar a violência de gênero como fenômeno estrutural. Embora as indústrias maquiladoras tenham sido apontadas como fator estrutural para o agravamento da violência, nenhuma medida reparatória foi dirigida às empresas. Este artigo propõe uma reinterpretação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz dos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas, com o objetivo de explorar como a integração desses parâmetros poderia ter ampliado o escopo de responsabilização. A partir dessa reimaginação, o estudo analisa os limites das cortes internacionais na incorporação de formas de responsabilização para além do Estado, especialmente em contextos marcados por desigualdades e violações sistêmicas. A metodologia adotada é a das reescritas feministas, que propõe a reimaginação de decisões judiciais a partir da valorização das experiências de grupos marginalizados. Por meio da análise documental, o artigo sugere medidas reparatórias alternativas que poderiam ter sido destinadas às empresas maquiladoras. Conclui-se que, embora tais medidas representem um avanço importante, elas não bastam para enfrentar as causas estruturais da violência de gênero. Defende-se, portanto, a necessidade de uma transformação mais ampla, que envolva a inclusão de perspectivas de gênero em decisões econômicas e em acordos internacionais como o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).
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