Reimaginando reparações: uma releitura do caso González e Outras vs. México à luz dos direitos humanos e empresas

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Júlia Lambert Gomes Ferraz

Resumo

O caso González e Outras vs. México tornou-se um marco na jurisprudência internacional ao tratar a violência de gênero como fenômeno estrutural. Embora as indústrias maquiladoras tenham sido apontadas como fator estrutural para o agravamento da violência, nenhuma medida reparatória foi dirigida às empresas. Este artigo propõe uma reinterpretação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz dos Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas, com o objetivo de explorar como a integração desses parâmetros poderia ter ampliado o escopo de responsabilização. A partir dessa reimaginação, o estudo analisa os limites das cortes internacionais na incorporação de formas de responsabilização para além do Estado, especialmente em contextos marcados por desigualdades e violações sistêmicas. A metodologia adotada é a das reescritas feministas, que propõe a reimaginação de decisões judiciais a partir da valorização das experiências de grupos marginalizados. Por meio da análise documental, o artigo sugere medidas reparatórias alternativas que poderiam ter sido destinadas às empresas maquiladoras. Conclui-se que, embora tais medidas representem um avanço importante, elas não bastam para enfrentar as causas estruturais da violência de gênero. Defende-se, portanto, a necessidade de uma transformação mais ampla, que envolva a inclusão de perspectivas de gênero em decisões econômicas e em acordos internacionais como o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).

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Seção
Direito, Gênero e Igualdade
Biografia do Autor

Júlia Lambert Gomes Ferraz, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em cotutela com a Universidade de Groningen, Holanda. Mestra e bacharela em Direito pela USP.