Lei Maria da Penha e resistência judicial: enquadramento hetero da violência de gênero em Belo Horizonte, Brasil

Resumo

O que a Lei Maria da Penha – e as mulheres brasileiras em geral – tem a perder ao ser aplicada pelas instituições do Direito? Com um estudo de teorização fundamentada nos dados que analisou medidas protetivas e entrevistas com profissionais do Direito usando métodos mistos, o artigo mostra como outras dinâmicas relacionais que perturbam o marco heteronormativo são tornadas invisíveis (a lei não é aplicada) ou apenas inteligíveis por meio de um enquadramento hétero (aplicação por emulação). Apresento esse método de manutenção de hierarquias de gênero e sexualidade como o modus operandi da heterojustiça, um sistema de regras e instituições jurídicas caracterizado pelo conservadorismo de gênero e pelo autoritarismo, que tem como objetivo a manutenção da família tradicional heterossexual como norma. Concluo que uma análise multinível da violência de gênero é necessária para ir além de uma abordagem estritamente intersubjetiva ou estrutural, incluindo também uma investigação em nível institucional, que é importante para avaliar criticamente o contínuo engajamento da sociedade brasileira com o Sistema de Justiça Criminal.