“Justiça social reprodutiva”: igualdade substantiva na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto (ADPF 442)

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Luna Borges

Resumo

Este artigo enfatiza as contribuições do pensamento feminista negro para o enfrentamento das discriminações de gênero e raça, com foco na criminalização do aborto. É examinada a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2023, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, que contestou a criminalização do aborto. Especificamente, analisou-se como a decisão não apenas apresenta uma abordagem interseccional das necessidades reprodutivas como também desafia o paradigma individualista de direitos, propondo um marco que garanta tanto a liberdade reprodutiva quanto o acesso à saúde. Ao se basear na teoria e na práxis do feminismo negro e realizar uma análise de estudo de caso da ADPF 442, o artigo destaca as contribuições históricas e contínuas de ativistas e acadêmicas na construção de marcos jurídicos, como a “justiça social reprodutiva”, e na transformação crítica de discursos e políticas públicas.

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Seção
Direito, Gênero e Igualdade
Biografia do Autor

Luna Borges, Columbia University, Law School, New York, New York, United States of America

PhD and master degree in Law at Universidade de Brasília (UnB). LLM at Harvard Law School. Supervising Attorney and Lecturer in Law at the Smith Family Human Rights Clinic, Columbia Law School, where she collaborates with students and civil society in transformational advocacy and critical pedagogy. Associate Research Scholar at Columbia University’s Human Rights Institute.