Violência e discriminação contra mulheres grávidas: uma análise da violência obstétrica como forma de tortura à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

Este artigo pretende investigar, à luz da normativa e da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a violência obstétrica como uma violação de direitos humanos e uma forma de tortura contra as mulheres. O texto analisa os contornos jurídicos do conceito de violência obstétrica conferidos pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, os principais parâmetros interamericanos sobre a matéria e os respectivos deveres imputados aos Estados. Sustenta-se, como hipótese central, que a violência obstétrica, uma violação de direitos humanos das mulheres atribuível ao Estado, pode ser qualificada como uma forma de tortura, em conformidade com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Invisibilizada em grande parte dos países, a violência obstétrica tem sido praticada e amplamente tolerada pelos Estados, escapando de uma efetiva prevenção, regulamentação e sanção. Nesse sentido, a proposta deste artigo, para além de um debate técnico-jurídico, busca contribuir com o campo de estudo sobre a violência obstétrica, ainda em consolidação, utilizando-se, para tanto, do direito internacional dos direitos humanos como ferramenta de combate à discriminação e às violações dos direitos de mulheres gestantes, puérperas e mães.