Integridade da informação e responsabilidade de provedores de aplicação em relação à propaganda digital

Resumo

Este artigo investiga como o conceito emergente de integridade da informação pode reorientar os parâmetros de responsabilidade de provedores de aplicação em relação à propaganda on-line. A partir de uma análise normativa e documental, o estudo examina o modo como a publicidade algorítmica e o microdirecionamento de anúncios afetam a qualidade informacional e o pluralismo democrático. A pesquisa combina a revisão de literatura interdisciplinar com o exame de instrumentos regulatórios nacionais e internacionais, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Resolução TSE n. 23.732/2024, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) e os Princípios Globais da ONU para a Integridade da Informação (2024). Sustenta-se que os modelos de negócio baseados em ranqueamento algorítmico comprometem a integridade do espaço público e requerem respostas regulatórias centradas na transparência, na observabilidade e na accountability das plataformas. Conclui-se que a incorporação da integridade da informação como princípio jurídico pode harmonizar as políticas de responsabilidade de provedores com a proteção da liberdade de expressão, contribuindo para um ecossistema comunicacional mais democrático e resiliente à desordem informacional.