Reflexões sobre a autonomia do órgão regulador: análise das agências reguladoras estaduais

Resumo

Este artigo objetiva refletir sobre a autonomia dos órgãos reguladores instituídos no âmbito estadual, destacando a importância de analisar os problemas regulatórios a partir de uma perspectiva multidisciplinar e argumentando que, para o funcionamento adequado do órgão regulador, é necessário fortalecer sua autonomia e independência, diminuindo o risco de captura. O artigo concentra-se na análise das medidas adotadas para manter e fortalecer a autonomia e independência do órgão regulador, destacando questões como forma jurídica das agências, estrutura organizacional, escolha dos dirigentes e autonomia financeira. No entanto, os casos recentes de duas agências reguladoras - a Asep, no estado do Rio de Janeiro, e a Agergs, no Rio Grande do Sul - demonstram as dificuldades de manter em prática a autonomia do órgão regulador.