Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar das suas deficiências, representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
Kruglianskas, I., & Matias-Pereira, J. (2005). Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. Revista De Administração Pública, 39(5), 1011 a 1029. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6577
Edição
Seção
Artigos
A Revista de Administração Pública (RAP) compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.