Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil

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Isak Kruglianskas
José Matias-Pereira

Resumen

Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar das suas deficiências, representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.

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Cómo citar
Kruglianskas, I., & Matias-Pereira, J. (2005). Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. Revista De Administração Pública, 39(5), 1011 a 1029. Recuperado a partir de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6577
Sección
Artículos