A comunicação dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos nas redes sociais: os desafios da accountability na democracia digital
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta o trabalho é: ampliar os canais de comunicação significa necessariamente maior accountability? O que se constatou é que, ao se apresentar mais à sociedade pelos meios digitais, esses órgãos de controle não necessariamente responderam aos requisitos de responsabilização pública presentes na teoria democrática.
Downloads
Detalhes do artigo
A Revista de Administração Pública (RAP) compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
Referências
Abrucio, F., & Loureiro, M. R. (2005). Finanças públicas, democracia e accountability. In C. Birderman, & P. R. Arvate, (Orgs.), Economia do setor público no Brasil (pp. 75-102). Rio de Janeiro, RJ: Editora Campus Elsivier.
Abrucio, F., & Loureiro, M. R. (2018). Burocracia e ordem democrática: desafios contemporâneos e experiência brasileira. In R. Pires, G. Lotta, V. E. Oliveira (Orgs.), Burocracias e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas (pp. 23-56). Brasília, DF: Ipea.
Amaral, M. S. (2016). Congresso no Twitter: parlamentares e partidos políticos em 140 caracteres (Tese de Doutorado). Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA.
Arantes, R. (2002). Ministério Público e política no Brasil. São Paulo, SP: Educ-Sumaré.
Arantes, R., Loureiro, M. R., Couto, C. G., & Teixeira, M. A. C. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público. In M. R. Loureiro, F. Abrucio, & R. Pacheco (Orgs.), Burocracia e Política no Brasil. Desafios para o Estado democrático no século XXI (pp. 109-147). Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV.
Arantes, R., & Moreira, T. (2019). Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, 25(1), 97-135.
Avritzer, L., & Marona, M. (2017). A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, 60(2), 359-393.
Bobbio, N. (1997). O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.
Bobbio, N. (2000). O futuro da democracia. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.
Camargo, B., & Justo, A. M. (2013). Iramuteq: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas em Psicologia, 2(21), 513-518.
Carnielli, F. Z. (2017). A instituição da cidadania: a comunicação da Defensoria Pública do RS. In M. H. Weber, M. P. Coelho, C. & Locatelli (Orgs.), Comunicação pública e política: pesquisa e práticas (pp. 439-460). Florianópolis, SC: Editora Insular.
Castells, M. (1999). A sociedade em rede. São Paulo, SP: Paz e Terra.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Cunha, M. A. V. C., & Miranda, P. R. M. (2013). O uso de TIC pelos governos: uma proposta de agenda de pesquisa a partir da produção acadêmica e da prática nacional. Organizações & Sociedade, 20(66), 543-566.
Dahl, R. (1997). Poliarquia. Participação e oposição. São Paulo, SP: EDUSP.
Damgaard, M. (2018). Cascading corruption news: explaining the bias of media attention to Brazil’s political scandals. Opinião Pública, 24(1), 114-143. Recuperado de https://doi.org/10.1590/1807-01912018241114
Esteves, J. P. (2011). Sociologia da comunicação. Lisboa, Portugal: Fundação Calouste Gulbenkian.
Feres, J., Jr., & Sassara, L. (2016). Corrupção, escândalos e a cobertura midiática da política. Novos Estudos CEBRAP, 35(2), 205-225. Recuperado de https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600020011
Fontes, G. S, & Marques, F. P. J. (2022, março). Defending democracy or amplifying populism? Journalistic coverage, Twitter, and users’ engagement in Bolsonaro’s Brazil. Journalism. Recuperado de https://doi.org/10.1177/14648849221075429
Gil-Garcia, J. R., Gasco-Hernandez, M., & Pardo, T. A. (2020). Beyond transparency, participation, and collaboration? A reflection on the dimensions of open government Public Performance & Management Review, 43(3), 483-502.
Goldbeck, J., Grimes, J., & Rogers, A. (2010). Twitter use by the U.S. Congress. Journal of the American Society for Information Science and Technology, 61(8), 1612-1621.
Gomes, W. (2005). Internet e participação política em sociedades democráticas. Revista Famecos, 27, 58-78.
Gomes, W. (2011). Participação política on-line: questões e hipóteses de trabalho. In R. C. M. Maia, W. Gomes, & F. J. A. Marques (Orgs.), Internet e participação política no Brasil (pp. 19-46). Porto Alegre, RS: Sulina.
Gomes, W. (2016). 20 anos de política, estado e democracia digitais: uma “cartografia” do campo. In S. P. Silva, R. C. Bragatto, & R. C. Sampaio (Orgs.), Democracia digital, comunicação política e redes: teoria e prática (pp. 25-45). Rio de Janeiro, RJ: Letra & Imagem.
Gruber, J. E. (1986). Controlling bureaucracies: dilemmas in democratic governance. Los Angeles, CA: University of California Press.
Hong, S. (2013). Who benefits from Twitter? Social media and political competition in the U.S. House of Representatives. Government Information Quarterly, 30(4), 464-472.
Kerche, F. (2009). Virtude e limites: autonomia e atribuições do MP no Brasil. São Paulo, SP: Edusp.
Kerche, F., & Marona, M. (2018). O Ministério Público na Operação lava Jato: como eles chegaram até aqui? In F. Kerche, & J. Feres Jr. (Orgs.), Operação Lava Jato e a democracia brasileira (pp. 69-100). São Paulo, SP: Contracorrente.
Kerche, F., & Viegas, R. R. (2020). Ministério Público: de defensor de direitos a combatente da corrupção. In Anais do 12º Encontro da ABCP, João Pessoa, PB.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mainwaring, S., & Welma, C. (2003). Democratic accountability in Latin America. Oxford, UK: Oxford University Press.
Matheus, R., & Janssen, M. (2019). A systematic literature study to unravel transparency enabled by open government data: the Window Theory. Public Performance & Management Review, 3(3), 503-534.
Mayring, P. (2004). Qualitative content analysis. In U. Flick, E. Kardrff, & I. Steinke (Orgs.), A companion to qualitative research (pp. 265-269). London, UK: Sage Publications.
Melo, C. de F., Cavalcante, A. C. & Façanha, K. Q. (2019). Invisibilidade do adoecimento psíquico do trabalhador: limites da integralidade na rede de atenção à saúde. Trabalho, Educação e Saúde, 17(2), e0020132.
Michener, G. (2019). Gauging the impact of transparency policies. Public Administration Review, 79(1), 136-139.
Miguel, L. F., & Biroli, F. (2010). Mídia, representação e democracia no Brasil – estudos sobre comunicação política. São Paulo, SP: Hucitec.
O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, 44, 22-54.
Olivieri, C., Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Abrucio, F. (2015). Control and public management performance in Brazil: challenges for coordination. International Business Research, 8, 181-190.
Pelizzo, R., & Stapenhurst, F. (2014). Government Accountability and Legislative Oversight. New York, NY: Routledge.
Pinho, J. A. G. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de Estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471-93.
Pinho, J. A. G. (2011). Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade Brasileira. Revista de Administração de Empresas, 51(1), 98-106.
Pinho, J. A. G., Iglesias, D. M., & Souza, A. C. P. (2005). Governo eletrônico, transparência, accountability e participação: o que portais de governos estaduais no Brasil mostram. In Anais do 29º Encontro da Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração, Brasília, DF.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2013). Ranking dos legislativos locais na construção da accountability: um estudo a partir dos portais eletrônicos de municípios de Santa Catarina. Revista de Contabilidade da UFBA, 7(1), 69-83.
Ratinaud, P., & Marchand, P. (2012). Application de la méthode ALCESTE à de»gros» corpus et stabilité des «mondes lexicaux»: analyse du «Cable- Gate» avec IraMuTeQ. In Actes des 11eme Journées internationales d’Analyse statistique des Données Textuelles, Liège, Belgium.
Reinert, M. (1990). Alceste une méthodologie d’analyse des données textuelles et une application: Aurelia De Gerard De Nerval. Bulletin of Sociological Methodology/Bulletin de Méthodologie Sociologique, 26(1), 24-54.
Rocha, A. C., Spaniol, E. L., Schommer, P. C., & Sousa, A. D. de. (2012). A coprodução do controle como bem público essencial à accountability. In Anais do 36º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ.
Sampaio, R. C., & Lycarião, D. (2021). Análise de conteúdo categorial: manual de aplicação. Brasília, DF: Enap.
Schmidthuber, L., Ingrams, A., & Hilgers, D. (2021). Government openness and public trust: the mediating role of democratic capacity. Public Administration Review, 81(1), 91-109.
Schnell, S., & Jo, S. (2019). Which countries have more open governments? Assessing structural determinants of openness. American Review of Public Administration, 49(8), 944-956.
Silva, F. S. (2020). From car wash to Bolsonaro: law and lawyers in Brazil’s Illiberal Turn (2014-2018). Journal of Law and Society, 47, S90-S110.
Vergeer, M., Hermans, L., & Sams, S. (2011). Online social networks and micro- blogging in political campaigning: the exploration of a new tool and a new campaign style. London, UK: SAGE Publications.
Viegas, R. R. (2020). Governabilidade e lógica das designações no Ministério Público Federal: os procuradores políticos profissionais. Revista Brasileira de Ciência Política, 33, e234299. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0103-3352.2020.33.234299
Viegas, R. R. & Borali, N. (no prelo). Análise de conteúdo e o uso do Iramuteq. Revista Latinoamericana de Metodología de la Investigación Social.
Viegas, R. R., & Xavier, L. (2021). The political use of Twitter by the Federal Prosecution Service in Brazil. In Proceedings of the IAPSS Virtual World Congress 2021: Democracy, Identity, and Power, Montréal, Québec.
Weber, M. H. (1993). Parlamento e governo na Alemanha reordenada: crítica política do funcionalismo e da natureza dos partidos. Petrópolis, RH: Vozes.
Weber, M. H. (2011). Estratégias da comunicação de Estado e a disputa por visibilidade e opinião. In M. Kunsch (Org.), Comunicação pública, sociedade e cidadania (pp. 101-120). São Caetano do Sul, SP: Difusão.
Weber, M. H. (2017). Nas redes de comunicação pública, as disputas possíveis de poder e visibilidade. In M. H. Weber, M. P. Coelho, & C. Locatelli (Orgs.), Comunicação pública e política: pesquisa e práticas (pp. 23-56). Florianópolis, SC: Editora Insular.