O CNJ e os discursos do direito e desenvolvimento

Resumo

ESTE ARTIGO PRETENDE TESTAR A APLICABILIDADE DA LITERATURA NO CAMPO DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO EM UMA FACETA ESPECÍFICA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO: O CONTROLE DISCIPLINAR EXERCIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). PRIMEIRAMENTE, EXPLORAMOS A LITERATURA DOMINANTE DE REFORMAS INSTITUCIONAIS, DE MODO A FICAREM CLAROS SEUS PRINCIPAIS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS, O QUE É SEGUIDO PELA EXPOSIÇÃO DE CORRENTES CRÍTICAS A ESSAS ABORDAGENS. SÃO DESCRITAS, EM SEGUIDA, AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO CNJ, BEM COMO SÃO DEMONSTRADOS ALGUNS DE SEUS EFEITOS, QUE JÁ PODEM SER SENTIDOS. ESSE CAMINHO PERMITE INICIAR A RESPOSTA À PERGUNTA DO ARTIGO SOBRE A PERTINÊNCIA DOS MARCOS TEÓRICOS DOMINANTES À PROBLEMÁTICA DA FUNÇÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO, AVALIANDO, COM ISSO, A ADERÊNCIA DESSAS TEORIAS À REALIDADE BRASILEIRA. PARA TANTO, FOI FEITO O MAPEAMENTO DE ARGUMENTOS FREQUENTEMENTE UTILIZADOS NAS ABORDAGENS SOBRE REFORMAS INSTITUCIONAIS NO CAMPO ESTUDADO COM O FIM DE VERIFICAR SUA RESPONSIVIDADE AOS PRINCIPAIS DEBATES SURGIDOS À ÉPOCA DA CRIAÇÃO DO CNJ. APÓS CONSTATAR QUE ESSAS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS NÃO SÃO SUFICIENTES, SUGERIMOS FORMAS DE ALIAR ABORDAGENS DE DIREITO E DESENVOLVIMENTO A SITUAÇÕES CONCRETAS, CONSIDERANDO AS RELEVANTES VARIAÇÕES LOCAIS, MUITAS VEZES RELEGADAS PELAS TEORIAS DOMINANTES.