v. 9 n. 2 (2013): jul.-dez. (18)

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Publicado: 2013-07-01

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Carta do Editor

José Rodrigo Rodriguez

411-414
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Artigos

A relevância dos limites discricionários do juiz generalista

Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Henrique Rangel da Cunha

417-434
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O capital jurídico e o ciclo da litigância

Ivo Teixeira Gico Júnior

435-464
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Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

Marcus Eduardo de Carvalho Dantas

465-488
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Transparência pública e a atuação normativa do CNJ

Rosane Leal da Silva, Patrícia Adriani Hoch, Lucas Martins Righi

489-514
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O CNJ e os discursos do direito e desenvolvimento

Ivan Candido da Silva de Franco, Luciana Gross Cunha

515-534
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Good Governance e o Conselho Nacional de Justiça

Antonio César Bochenek, Vinicius Dalazoana, Vinicius Rafael Rissetti

535-554
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Em busca de justiça ao jovem: a dificíl articulação entre os poderes

Karyna Batista Sposato, Marisa Meneses de Andrade

555-570
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Outros temas

Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-España

José Marcos Domingues, Clemente Checa González

573-614
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Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal do antigo regime

Alan Wruck Garcia Rangel

615-634
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A audiência judicial em ação: uma etnografia das interações entre juristas e jurisdicionados na França

Pedro Heitor Barros Geraldo

635-658
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Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental

João Cauby de Almeida Júnior

659-680
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Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia Brasileira

Walter Claudius Rothenburg

681-706
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El derecho positivo o convencional, su naturaleza: el carácter creativo (constitutivo) y derivado de las leyes humanas

Sebastián Contreras Aguirre

707-720
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El control de convencionalidade: análisis en derecho comparado

Gonzalo Aguilar Cavallo

721-754
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