Good Governance e o Conselho Nacional de Justiça

Resumo

OS SISTEMAS JUDICIAIS, NO BRASIL E EM TODO O MUNDO, ESTÃO PASSANDO POR GRANDES MODIFICAÇÕES NAS ÚLTIMAS DÉCADAS. NO BRASIL, DE MODO ESPECIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, VERIFICA-SE UM IMPORTANTE AUMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, DA POLÍTICA E, CONSEQUENTEMENTE, DA IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ALÉM DISSO, A FUNÇÃO JUDICIAL TEM HOJE UMA RELEVANTE RELAÇÃO COM AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS TRIBUNAIS. ASSIM, UMA SATISFATÓRIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REQUER TAMBÉM BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. NESSE SENTIDO, AUMENTA PROGRESSIVAMENTE O NÚMERO DE ESTUDOS SOBRE CONCEITOS E TÉCNICAS DE GOOD GOVERNANCE NOS ASSUNTOS PÚBLICOS. NESTE ARTIGO, SUSTENTA-SE QUE A NOVA COMPREENSÃO DO MODELO DE JUSTIÇA NECESSITA DA IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE GOOD GOVERNANCE NOS TRIBUNAIS, CONDUZIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, RELACIONADAS PRINCIPALMENTE ÀS IDEIAS DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E COERÊNCIA.