Notas sobre os limites ao exercício do direito de correção paternal do antigo regime
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Resumo
O OBJETIVO DESTE ARTIGO É ABORDAR OS LIMITES DA DISCIPLINA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DO ANTIGO REGIME. TRABALHAMOS COM DUAS QUESTÕES: EM QUAL MEDIDA O DIREITO ROMANO SERVIU DE BASE PARA ELABORAÇÃO DO CONCEITO DE MODERAÇÃO AO CASTIGO FÍSICO APLICADO ÀS CRIANÇAS? E EM QUE MEDIDA O CONTROLE DO ENCARCERAMENTO DISCIPLINAR É O RESULTADO DE UMA POLÍTICA RÉGIA PARA OBTER O MONOPÓLIO DO DIREITO DE PUNIR? PARTIMOS DA IDEIA DE QUE OS CONCEITOS E AS CATEGORIAS JURÍDICAS DO DIREITO ROMANO, ESPECIALMENTE AQUELES ELABORADOS DURANTE O BAIXO IMPÉRIO, SERVIRAM AOS JURISTAS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, DE FUNDAMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CORREÇÃO, MAS QUE, POSTERIORMENTE, EM RAZÃO DE IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, E DE TRANSFORMAÇÕES DE ORDEM ANTROPOLÓGICA, O DIREITO ROMANO FOI REINTERPRETADO E ADAPTADO A UM NOVO PARADIGMA DISCIPLINAR. O RESULTADO DESSE ESTUDO É QUE OS LIMITES DO DIREITO DE CORREÇÃO PATERNAL REPRESENTAM, POR UM LADO, O PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL REALIZADO PELO ESTADO E, POR OUTRO, O RESQUÍCIO DE UMA MENTALIDADE DISCIPLINAR DE CONCEPÇÃO ROMANO-CRISTÃO.
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