Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental

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João Cauby de Almeida Júnior

Resumo

A INTERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS APRESENTA CONTORNOS DIVERSIFICADOS, QUE VARIAM SEGUNDO AS REGRAS INERENTES AO SISTEMA POLÍTICO, AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS POR ESSES ATORES POLÍTICOS E A CAPACIDADE DOS GRUPOS SOCIAIS ORGANIZADOS DE INFLUENCIAR AS DECISÕES POLÍTICAS RELATIVAS A POLÍTICAS PÚBLICAS. NÃO HÁ, PORTANTO, UM PADRÃO ÚNICO DE INTERAÇÃO ENTRE ESSES PODERES NO PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO SÃO OS RESPONSÁVEIS DIRETOS PELO ENCARGO ESTATAL DE EDITAR POLÍTICAS PÚBLICAS, DAÍ O OBJETIVO DESTE TRABALHO DE  INVESTIGAR, SOB O ENFOQUE NEOINSTITUCIONALISTA, AS BASES DA INTERAÇÃO ENTRE ESSES PODERES NA PRODUÇÃO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, NO PERÍODO DE 1989 A 2001, SEU  PERÍODO DE CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, EM MEIO À CORRELAÇÃO DE FORÇAS QUE SE COSTUMA ESTABELECER ENTRE ELES NO PROCESSO DECISÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

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