Quebras contratuais e dispersão de sentenças

Resumo

O PROBLEMA QUE MOTIVOU UM ESTUDO, O QUAL DEU ORIGEM A ESTE ARTIGO, FORAM AS QUEBRAS CONTRATUAIS POR PARTE DOS PRODUTORES RURAIS GERADAS PELA EXPRESSIVA ALTA DOS PREÇOS DA SOJA E AS CONSEQUENTES DISPUTAS JUDICIAIS. FORAM REALIZADAS ANÁLISES DESCRITIVA E ECONOMÉTRICA UTILIZANDO 161 APELAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, E UMA PESQUISA QUANTITATIVA COM 70 PRODUTORES RURAIS. O ESTUDO CONSIDERA A HIPÓTESE DE QUE A INSTABILIDADE GERADA A PARTIR DAS DECISÕES JUDICIAIS ELEVA OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO E AFETA AS DECISÕES DOS AGENTES PRIVADOS. FOI CONSTATADA LARGA DISPERSÃO ENTRE DECISÕES DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, BEM COMO ENTRE CÂMARAS CÍVEIS DO TJ. OS AGENTES ECONÔMICOS RELATARAM QUE AS ALTERAÇÕES NAS ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO FORAM CENTRADAS NO AUMENTO DA EXIGÊNCIA DE GARANTIAS E REDUÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATOS. O CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ESTÁ ASSOCIADO À ELEVAÇÃO DA INSTABILIDADE. DECORRERAM MAIORES CUSTOS DE TRANSAÇÃO, BEM COMO A ADOÇÃO DE SANÇÕES ECONÔMICAS POR PARTE DOS AGENTES PRIVADOS