Publicado: 2011-01-01

Edição completa

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Carta do Editor

José Rodrigo Rodriguez

033-036

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Regulação e problemas brasileiros: temas contemporâneos

Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir da la sociología de Pierre Bourdieu

José Augusto Fontoura Costa

039-056

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A promissora província petrolífera do pré-sal

Alessandra Aloise de Seabra, Gilberto Passos de Freitas, Marcus Polette, T. Ángel DelValls Casillas

057-073

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Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema jusicial no combate à corrupção

Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Ivo Teixeira Gico Júnior

075-098

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Atividade financeira e moeda: análise da experiência do Conjunto Palmeiras em Fortaleza-CE

Uinie Caminha, Monique Figueiredo

099-129

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Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo?

Sérgio Guerra

131-152

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Os contratos e o direito

Quebras contratuais e dispersão de sentenças

Christiane Leles Rezende, Decio Zylbersztajn

155-175

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A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista

Leandro Martins Zanitelli

177-195

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Direito penal e outros temas

Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça

Luisa Moraes Abreu Ferreira

199-220

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Nina Rodrigues e a patologização do crime no Brasil

Francisco Ortega, Cristiane Brandão Augusto

221-236

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O princípio da Universalização em Rawls e Habermas: uma avaliação crítica

Luiz Antonio de Oliveira Lima

237-257

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A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Maria Helena de Aguiar Notari, Maria Helena J. M. de Macedo Fragoso

259-276

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A internação de adolescentes pela lente dos tribunais

Maria Auxiliadora Minahim, Karyna Batista Sposato

277-298

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Um caso de inovação "acidental" em matéria de penas: a lei brasileira de drogas

Alvaro P. Pires, Jean-François Cauchie

299-329

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Resenhas

Bobbio, a paz e os direitos do homem

Rafael Salatini

333-339

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Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado

Mario Gomes Schapiro

341-352

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