A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista
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Resumo
ESTE ARTIGO SE PROPÕE A DETERMINAR POR QUE A LEGISLAÇÃO CONTRATUAL DEVE EXPRESSAR O VALOR DA RECIPROCIDADE. EMBORA MUITO SE VENHA DEBATENDO SOBRE A JUSTIÇA OU O EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS E A PROIBIÇÃO À ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, POUCA ATENÇÃO TEM SIDO DISPENSADA ÀS QUESTÕES DE SABER SE E POR QUE É IMPORTANTE QUE O VALOR DA RECIPROCIDADE SEJA INCORPORADO AO CONTEÚDO EXPRESSIVO DA LEGISLAÇÃO CONTRATUAL, ISTO É, QUE A LEI, AO REGRAR A ATIVIDADE CONTRATUAL, TORNE PATENTE SUA ADESÃO AO VALOR DA RECIPROCIDADE COMO JUSTIÇA NAS TROCAS OU RECUSA À EXPLORAÇÃO DE UMA DAS PARTES PELA OUTRA. SEGUNDO SE DEFENDE AQUI, A EXPRESSÃO LEGAL DO VALOR DA RECIPROCIDADE – QUE PODE ACONTECER SEJA POR INTERMÉDIO DE UM PRINCÍPIO GERAL DE EQUANIMIDADE CONTRATUAL, SEJA POR REQUERIMENTOS MAIS ESPECÍFICOS, TAIS COMO O DA OBSERVÂNCIA DO PREÇO MÉDIO (OU “PREÇO DE MERCADO) OU O DA NÃO ESTIPULAÇÃO DE CERTAS CLÁUSULAS – É IMPORTANTE POR DUAS ORDENS DE RAZÕES. PRIMEIRO, O FATO DE A LEI EXPRESSAR O VALOR DA RECIPROCIDADE É DE SE CONSIDERAR IMPORTANTE PORQUE O CONTEÚDO EXPRESSIVO DA LEI – AQUILO QUE A LEI EXPRESSA – É INTRINSECAMENTE IMPORTANTE. NO CASO DA RECIPROCIDADE, SUSTENTA-SE MAIS ADIANTE QUE A LEI, AO MANIFESTAR O ANSEIO DE QUE HAJA CERTO AJUSTE ENTRE O SACRIFÍCIO REALIZADO E A VANTAGEM OBTIDA PELOS CONTRATANTES, ACABA, INDIRETAMENTE, POR PROCLAMAR IDEAIS MAIS BASILARES DE IGUALDADE E FRATERNIDADE. EM SEGUNDO LUGAR, A EXPRESSÃO EM LEI DO VALOR DA RECIPROCIDADE É IMPORTANTE DEVIDO ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS. ESSAS CONSEQUÊNCIAS NÃO SE LIMITAM ÀS QUE RESULTEM DE LIMITES IMPOSTOS À LIBERDADE CONTRATUAL OU À RECUSA DO ÓRGÃO JUDICIAL A EXECUTAR CONTRATOS INÍQUOS, JÁ QUE O ENDOSSO LEGAL AO VALOR DA RECIPROCIDADE PODE INFLUIR SOBRE AS RAZÕES DE AGIR DOS CONTRATANTES, CONTRIBUINDO PARA QUE, AO INVÉS DE AGIR APENAS PARA A MAXIMIZAÇÃO DO PRÓPRIO GANHO, ELES INCLUAM A SATISFAÇÃO DO INTERESSE DA CONTRAPARTE ENTRE AS RAZÕES DE SUAS DECISÕES. O ARTIGO FOI ORGANIZADO DA SEGUINTE MANEIRA. APÓS A INTRODUÇÃO, QUE CONTÉM BREVES NOTAS SOBRE O EXPRESSIVISMO JURÍDICO, A PARTE II OFERECE UMA DEFINIÇÃO GERAL E ALGUMAS CONCEPÇÕES MAIS PRECISAS ACERCA DA RECIPROCIDADE NOS CONTRATOS. EM RELAÇÃO A CADA UMA DESSAS CONCEPÇÕES, REFEREM-SE ALGUMAS DIFICULDADES OU INCONVENIENTES, LIGADOS, SOBRETUDO, À TENTATIVA DE FAZER VALER A RECIPROCIDADE POR MEIO DE RESTRIÇÕES À EFICÁCIA LEGAL DE CONTRATOS ESPONTANEAMENTE CELEBRADOS. A PARTE III É DEDICADA ÀS DUAS FORMAS DE ANÁLISE DA EXPRESSÃO LEGAL DO VALOR DA RECIPROCIDADE, CORRESPONDENTES ÀS DUAS FORMAS DE EXPRESSIVISMO ANTES REFERIDAS; TRATA, PORTANTO, A UMA, DE DEFINIR POR QUE A EXPRESSÃO EM LEI DO VALOR DARECIPROCIDADE NOS CONTRATOS É INTRINSECAMENTEIMPORTANTE E, A DUAS, DE AVENTAR QUE CONSEQUÊNCIAS ESSA EXPRESSÃO PODE TER – COM ESPECIAL ATENÇÃO, NO ÚLTIMO CASO, À EVENTUAL INFLUÊNCIA QUE O ACRÉSCIMO SIMBÓLICO DO VALOR DA RECIPROCIDADE À LEGISLAÇÃO CONTRATUAL PODE EXERCER SOBRE AS RAZÕES DE AGIR DOS CONTRATANTES. NA PARTE IV, COMPARAM-SE DUAS MANEIRAS PELAS QUAIS O VALOR DA RECIPROCIDADE PODE SER EXPRESSO NA LEGISLAÇÃO: UMA, ABSTRATA, PELA QUAL A RECIPROCIDADE SEJA PROCLAMADA SEM QUE SE FAÇA ALUSÃO A UMA CONCEPÇÃO MAIS PRECISA SOBRE AQUILO EM QUE A RECIPROCIDADE CONSISTE, E OUTRA, CONCRETA, NA QUAL TRANSPAREÇA UMA DETERMINADA CONCEPÇÃO DE RECIPROCIDADE OU UMA PARTICULAR DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA RECIPROCIDADE EM CERTOS CONTRATOS.A PARTE V CONCLUI O ARTIGO COM ALGUMAS SUGESTÕES PARA A PESQUISA FUTURA
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Seção
Os contratos e o direito