O princípio da Universalização em Rawls e Habermas: uma avaliação crítica

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Luiz Antonio de Oliveira Lima

Resumo

O OBJETIVO DESTE ARTIGO É APRESENTAR UMA ANÁLISE DO CHAMADO PRINCÍPIO DE UNIVERSALIZAÇÃO COMO APARECE NAS OBRAS DE JOHN RAWLS E JÜRGEN HABERMAS. O UNIVERSAL É UM CONCEITO MUITO CARO A QUASE TODAS AS SOCIEDADES NA MEDIDA EM QUE SIGNIFICA UMA PREVALÊNCIA DO INTERESSE GERAL SOBRE O PARTICULAR. O UNIVERSAL SE MANIFESTA QUANDO CLASSES MENOS PRIVILEGIADAS PASSAM A TER ACESSO A ALGUMAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS CLASSES MAIS ALTAS. ESSA ASCENSÃO, NO ENTANTO, PODE TER UMA CONTRAPARTIDA NEGATIVA: AS ELITES INTELECTUAIS APRESENTAM AS NORMAS QUE DEVEM VIGORAR NOS NOVOS TEMPOS ATRAVÉS DE UM DISCURSO ABSTRATO, IMPEDINDO QUE AQUELES QUE NÃO TÊM ACESSO A ESSE CAPITAL SIMBÓLICO SE BENEFICIEM DAS NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS. ESTE ARTIGO TENTARÁ MOSTRAR QUE AS OBRAS DE RAWLS E HABERMAS PODEM SER CARACTERIZADAS POR TAL FORMA DE UNIVERSALIZAÇÃO ABSTRATA

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Direito penal e outros temas