Dos concepciones de la aplicación de las normas de derechos fundamentales

Resumo

ESTE TEXTO TRATA DO CONCEITO DE PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY A PARTIR DE UM CASO CONCRETO SOBRE O DIREITO DE RECUSAR TRANSFUSÃO DE SANGUE POR RAZÕES RELIGIOSAS. DISCUTE CRITICAMENTE DUAS CONCEPÇÕES DA RACIONALIDADE PRÁTICA, A SUBSUNTIVA E A PARTICULARISTA, E DEMONSTRA QUE A SOLUÇÃO DE ALEXY PERMITE CONCILIÁ-LAS. ENFIM, APRESENTA A PROPOSTA DE UM MODELO PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS.