O problema da vinculação à lei na interpretação jurídica

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André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

Resumo

O POSTULADO DE ABSOLUTA VINCULAÇÃO DO JUIZ À LEI, RESULTADO DAS ESCOLAS JUSCIENTÍFICAS SURGIDAS À LUZ DO IDEÁRIO LIBERAL-RACIONALISTA, FOI POSTO EM CHEQUE A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER CRIATIVO INERENTE À INTERPRETAÇÃO JUDICIAL. POR OUTRO LADO, EXIGÊNCIAS LIGADAS À SEGURANÇA JURÍDICA MANTÊM VIVAS CERTAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA IDÉIA DE SUJEIÇÃO DO JUIZ À LEI. DESSE QUADRO ANTITÉTICO EMERGE A QUESTÃO DE REAVALIAR O CONTORNO E ALCANCE DA VINCULAÇÃO DO INTÉRPRETE À LEI. PROPÕE-SE O ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA A PARTIR DE DUAS PERSPECTIVAS DA RELAÇÃO ENTRE O JUIZ E A NORMA, VAZADAS NAS DÍADES DENTRO/FORA E LONGE/PERTO.

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