Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil

Autores

  • Flavia Portella Püschel Fundação Getulio Vargas - Escola de Direito de São Paulo

Palavras-chave:

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NOVO CÓDIGO CIVIL, FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE POSSÍVEIS PARÂMETROS PARA A INTERPRETAÇÃO DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC – QUE INTRODUZIU NO DIREITO BRASILEIRO UMA NORMA GERAL DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COM BASE NAS FUNÇÕES NORMALMENTE ATRIBUÍDAS À RESPONSABILIDADE E NOS PRINCÍPIOS DESENVOLVIDOS PELA DOUTRINA PARA JUSTIFICAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SEM CULPA.

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Publicado

2005-05-01

Edição

Seção

Artigos