Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade: uma análise crítica de sua aplicação

Resumo

APRESENTAMOS UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA E CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TÉCNICAS DECISÓRIAS INTERPRETATIVAS E ADITIVAS SEREM APLICADAS EM MEDIDAS DE URGÊNCIA DO MODO PRINCIPAL DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE. PARA TANTO, ESMIUÇAMOS AS CARACTERÍSTICAS DE TAIS TÉCNICAS PROCESSUAIS E AS PECULIARIDADES DE SUA APLICAÇÃO NAS AÇÕES TÍPICAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. FEITO ISSO, AVALIAMOS A COMPATIBILIDADE DE TAIS PROVIMENTOS SUMÁRIOS COM AS PECULIARIDADES DAS TÉCNICAS DE CONTROLE INTERPRETATIVAS E ADITIVAS. ENFIM, APRESENTAMOS UM ESTUDO DE CASO, NO QUAL OS EFEITOS PRÁTICOS DE NOSSAS REFLEXÕES SÃO POSTOS A PROVA.