Publicado: 2015-01-01

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Editorial

Editorial

Catarina Helena Cortada Barbieri

007-012

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Artigos

O intercâmbio de informações tributárias e a cooperação internacional no Brasil

Heloisa Estellita, Frederico Silva Bastos

013-035

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Liberdade de expressão e expressões de ódio

Júlio César Casarin Barroso Silva

037-064

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Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade: uma análise crítica de sua aplicação

Lucas De Laurentiis, Henrique Galkowicz

065-088

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Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentos

Ana Claudia Farranha, Conrado da Silveira Frezza, Fabiana de Oliveira Barbosa

089-116

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A moralidade do conflito na teoria social: elementos para uma abordagem normativa na investigação sociológica

David Wilson de Abreu Prado, Elimar Pinheiro do Nascimento

117-140

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Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributário

Rafael Köche

141-158

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Os direitos como trunfos e o sopesamento: reconciliando o irreconciliável?

João Costa Neto

159-187

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Disciplina ou ressocialização? racionalidades punitivas, trabalho prisional e política penitenciária

Bruno Amaral Machado, Marcos Aurélio Sloniak

189-222

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Levando a sério os direitos políticos fundamentais: inelegibilidade e controle de convencionalidade

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

223-255

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Biopolítica e homo sacer em um centro de tortura no Chile

Hugo Rojas Corral

257-276

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O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização

Guilherme Leite Gonçalves

277-293

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Nacionalismos y derechos de los migrantes internacionales en el territorio argentino: el caso de la ciudad autonoma de Buenos Aires

Anahí Patricia González

295-322

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Dossiê: direito e memória

Cinquenta anos de um conflito: o embate entre o ministro Ribeiro da Costa e o genaral Costa e Silva sobre a reforma do STF (1965)

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

323-342

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