Proteção dos investidores nos Estados Unidos da América: a questão das cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos entre investidores e corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento

Autores

  • Débora Chaves Martines Fernandes Universidade de São Paulo (USP)

Palavras-chave:

Arbitragem, Proteção dos investidores, Corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento, Mercado de valores mobiliários, Contrato de adesão, Consumidores

Resumo

O artigo propõe uma revisão da literatura americana e das principais decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando mapear os prós e contras da inserção de cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos firmados entre investidores individuais e empresas de corretagem atuantes no mercado de valores mobiliários. Discutem-se as propostas para banir tais cláusulas e algumas ideias de solução intermediária.

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Publicado

2017-07-28

Edição

Seção

Artigos