Publicado: 2017-07-31

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Editorial

Editorial

Catarina Helena Cortada Barbieri

386-389

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Artigos

Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?

Maurício Soares Bugarin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin

391-427

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Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC

Daniel Damásio Borges

428-456

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Direito à saúde e prioridades: introdução a um debate inevitável

Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Fábio Souza, Humberto Laport de Mello, Juliana Florentino, Sérgio de Souza, Técio Bianco

457-483

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Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados

Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado

484-519

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Proteção dos investidores nos Estados Unidos da América: a questão das cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos entre investidores e corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento

Débora Chaves Martines Fernandes

520-536

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Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica

Rezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira

537-566

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Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil

Adalmir de Oliveira Gomes, Maria Eduarda Mendonça de Freitas

567-585

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Direito, instituições e interpretação em Jacques Derrida

Juliana Neuenschwander Magalhães, José Antonio Rego Magalhães

586-607

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As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias

Dani Rudnicki, Gilberto Schäfer, Joana Coelho da Silva

608-627

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A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários

Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Danilo Oitaven Schindler

628-652

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Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Álvaro Paúl Díaz

653-676

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Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos

Quênida de Rezende Menezes

677-705

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